Os prédios públicos de Mogi terão que apresentar placas que identifiquem se o imóvel é próprio ou alugado e, nessa segunda opção, detalhar também o valor do aluguel, bem como outros detalhes, como a vigência do contrato. O projeto de lei que obrigada instalação dessa identificação nos imóveis onde funcionam serviços da administração municipal foi aprovado pelos vereadores nessa terça-feira (20/02), durante sessão na Câmara.
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O projeto, de autoria do vereador Marcelo Porfírio da Silva (PSDB), estabelece que a placa ou quadro de identificação esteja visível à população. O objetivo, segundo a proposta, é dar transparência aos gastos públicos, conforme estabelece a Constituição Federal, além de diminuir a distância entre o cidadão e a administração municipal, permitindo que o mesmo participe mais da gestão da cidade e saiba como o recurso está sendo investido.
A medida, que precisa ser sancionada pelo prefeito Caio Cunha (Podemos) para que passe a valer de fato, foi aprovada por unanimidade. Para o vereador Otto Rezende (PSD), a lei permitirá que a população saiba como está sendo gasto o dinheiro público. O também parlamentar Iduigues Martins (PT), por sua vez, destacou a importância de sancionar a lei por parte do Executivo e assim efetivar de fato o discurso sobre a importância da transparência defendido pela atual gestão.
Dengue
O combate aos focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue também ganhou destaque na sessão. Uma indicação do vereador Edson Aparecido Pereira (sem partido), o Edinho do Salão, solicitando a limpeza dos ecopontos para eliminação de água parada, foi aprovada por unanimidade. Para Milton Lins da Silva (PSD), o Bigêmeos, a prefeitura precisa adotar um protocolo de atendimento e prevenção com as crianças da rede municipal de ensino. “É preciso definir uma estratégia de combate e proteção contra a dengue, estabelecer se as escolas terão repelente para oferecer, por exemplo, e isso precisa ser feito agora”, defendeu.
Doação de leite
Ainda na sessão, os vereadores votaram favoráveis a instituição do Programa de Incentivo à Doação de Cabelos às Pessoas em Tratamento de Câncer, sugerido pelo vereador Carlos Lucarefski (PV), e a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às mulheres doadoras de leite materno, proposta de autoria dos vereadores José Francimário (PL), o Farofa, e Inêz Paz (PSOL).
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