Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão ordinária nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei n°. 86/2023, que institui na cidade o projeto “Hortas Comunitárias”. A propositura é de autoria do vereador Johnross (Pode). O objetivo da proposta é fomentar o consumo de alimentos saudáveis, contribuir para a conservação do meio ambiente, incentivar a convivência comunitária, estimular a produção para autoconsumo e melhorar a saúde física e mental das pessoas.
O programa “Hortas Comunitárias” poderá ser coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Proteção Animal ou outra pasta designada pelo Poder Executivo. A propositura prevê ainda parcerias entre a Prefeitura, associação de moradores e organizações da sociedade civil.
As hortas comunitárias poderão ser implementadas em áreas públicas e privadas, com autorização do possuidor ou proprietário, conforme o caso. A ideia é que esses canteiros com hortaliças sejam gerenciados pelos residentes das comunidades onde eles forem cultivados. Assim, os próprios moradores farão o cultivo e a manutenção necessários.
O poder público poderá oferecer apoio técnico, cursos de capacitação e assistência especializada aos participantes das “Hortas Comunitárias”. Os cuidadores terão prioridade para consumir os produtos desenvolvidos em cada unidade do programa. Além disso, ficará proibido o uso de agrotóxicos e de produtos químicos nessas pequenas plantações.
“Este projeto de lei, com toda essa importância e impacto na vida dos cidadãos que mais precisam, existe porque eu entendi que deveria ir atrás de pessoas melhores do que eu naquilo que eu não entendo: técnicos, especialistas, professores, doutores. E assim montamos um mandato participativo do meio ambiente”, explicou o autor da proposta.
O projeto foi aprovado com quatro emendas modificativas do próprio autor (Johnross), sendo três delas sugeridas pela Procuradoria Jurídica da Câmara.
Outros projetos
A Câmara também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo n° 39/2023, que concede o título honorífico de “Cidadão Mogiano” ao presidente do Sindicato dos Rodoviários de Mogi das Cruzes, Félix Serrano de Barros. A autoria da homenagem é do vereador Policial Maurino (Pode). Hoje em dia, a associação de trabalhadores presidida por Barros reúne aproximadamente 10 mil profissionais. Félix é ainda diretor da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo e da Confederação Nacional de Transporte, além de secretário da Força Sindical.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 33/2023, que concede à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes título de “Honra ao Mérito” pelos 150 anos da filantrópica, completados em julho deste ano. A homenagem é uma iniciativa do presidente da Câmara, Marcos Furlan (Pode), e dos vereadores Edson Santos (PSD) e Mauro de Assis Margarido (PSDB). A Santa Casa de Mogi foi fundada em 1873 pelo então vigário da Cidade, o padre Antônio Cândido Alvarenga.
De autoria da vereadora Inês Paz (PSOL), foi aprovada a Propositura denomina a atual Rua Nove, no Parque São Martinho, dando-lhe o nome de Joana Conteli Soave, e da vereadora Fernanda Moreno (MDB), a proposta que declarou de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã Paz na Terra – CEIC Estrela da Manhã, localizada no Jardim Aeroporto I.
Os vereadores ainda votaram uma moção que concede “Votos de Pesar” pelo falecimento do padre Claudionir Braga do Carmo na última quarta-feira, 29, aos 70 anos. Assinaram a homenagem póstuma do Legislativo os vereadores Mauro de Assis Margarido (PSDB), Edson Santos (PSD), Professor Eduardo Ota (Pode), Johnross (Pode) e Bi Gêmeos (PSD). O sacerdote era pároco da Paróquia de Santa Luzia, na Vila Nancy, na cidade.
Outra moção aprovada foi de repúdio à mineradora Braskem pelo maior desastre ambiental urbano do planeta, ocorrido em Maceió, Alagoas. A iniciativa é da vereadora Inês Paz (PSOL). A tragédia ambiental da Braskem, lembra a parlamentar mogiana, já causou tremores, afundamento do solo e evacuação de mais de 60 mil residentes, moradores dos bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Farol, na capital alagoana.
