Em reunião realizada nesta segunda-feira (11) com o secretário de Estado de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, o prefeito Caio Cunha (Podemos) pediu a isenção do pedágio nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga para os veículos com placa de Mogi das Cruzes. O chefe do Executivo, que esteve na Capital após a audiência de conciliação marcada judicialmente para o último dia 7 de dezembro ter sido cancela por falta de interesse da Artesp, tentou ter acesso ao edital de concessão do Lote Litoral, que prevê a tarifa nas duas estradas, mas não conseguiu.
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Em vídeo postado em seu perfil nas redes sociais, Caio Cunha afirmou que aproveitou a ocasião para reforçar o posicionamento contrário da cidade ao pedágio. “Disse vamos recorrer a todas instâncias jurídicas para barrar esse projeto absurdo. Reforçamos ao secretário que somos contra e não queremos esse prejuízo para o mogiano e a caso a Justiça entenda que não há prejuízo, já antecipei que estamos solicitando que as placas dos mogianos sejam isentas da cobrança desse pedágio”, detalhou.
O prefeito destacou ainda que solicitou acesso ao novo edital de concessão do Lote Litoral, mas não foi autorizado.
De acordo com a prefeitura, duas ações judiciais foram propostas pela administração municipal para barras a cobrança. A mais recente é a Ação Civil Pública em que se pleiteia a abstenção de publicação do edital e a invalidação da licitação. Neste processo, o Ministério Público manifestou-se recentemente em concordância com o novo pedido liminar formulado pelo município.
Neste processo, a Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes havia agendado uma audiência de conciliação para o dia 7 de dezembro, mas ela foi cancelada por falta de interesse da Artesp. A ação agora aguarda decisão do juiz de primeira instância.
A administração municipal também aguarda a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) sobre a solicitação referente à audiência pública realizada em São Paulo.
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