A Câmara de Mogi aprovou Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pelo Executivo e que prevê a utilização dos recursos municipais em 2024. O projeto passou por duas votações e recebeu dois votos contrários, além de uma emenda da Comissão de Finanças da Casa de Leis.
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O projeto de lei prevê receita total de R$ 2.504.551.286,90 em valores correntes, com igual valor para despesa total. A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada na semana que vem.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Finanças da Câmara, o vereador Vitor Emori (PL), a emenda apresentada pelo grupo diz respeito a inclusão do aval da Câmara nas transações, abertura de créditos, remanejamento, transferência e utilização total ou parcial das dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2024.
O vereador Iduigues Martins (PL) utilizou a tribuna para falar sobre a LDO e destacar uma indicação de sua autoria para que seja reservado recurso municipal a fim de implantar na cidade o programa de Tarifa Zero nas linhas municipais de ônibus aos domingos. “Deixei uma rubrica na lei para que a tarifa zero do transporte coletivo seja apreciada na LOA. Inclui também uma emenda na LOA que pretende transferir R$ 26 milhões para a gratuidade aos domingos. Quero tirar dinheiro da reserva de contingência e dos gastos com propaganda", explicou.
Inês Paz (PSOL), que votou contra a lei juntamente com o vereador Marcelo Brás (PSDB), justificou sua decisão destacando que não foram incorporados ao texto as sugestões debatidas em audiência pública. “A LDO não corresponde à vontade popular. O Poder Executivo não absorveu as proposições e os pedidos do povo. Tanto que não tem nenhum programa novo. A lei está engessada. É uma participação popular falsa”, opinou.
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