A autorização para a abertura de licitação para a concessão do Lote Litoral Paulista, que inclui as rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga, com a cobrança de pedágio, foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial do Governo do Estado. Pelo Decreto nº 68.190, datado de ontem (14), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), autoriza a abertura de licitação, na modalidade de concorrência internacional, com valor estimado de cerca de R$ 4.269.744.421,07. O prazo para a concessão é de 30 anos.
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Além de Mogi das Cruzes, a concessão afeta também as cidades de Biritiba Mirim, Itaquaquecetuba, Arujá, Bertioga, Miracatu, Pedro de Toledo, Itariri, Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande e Santos, Bertioga, totalizando 212 km, que, segundo o Estado, “beneficiando usuários com estradas mais seguras e confortáveis”. A licitação será realizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Segundo o decreto publicado nesta sexta-feira, “a tarifa de pedágio será fixada pelo Poder Concedente (no caso o Governo do Estado), assim como os critérios e a periodicidade de sua atualização e as condições de sua revisão, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes”. O texto também traz o regulamento para a concessão das rodovias.
Mogi
O prefeito de Mogi, Caio Cunha, vem reafirmando o posicionamento contrário da cidade ao pedágio, como no evento realizado em novembro com o “Movimento Pedágio Não”. O chefe do Executivo participou de uma reunião com o secretário de Estado de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, na última segunda-feira (11), em que solicitou a isenção do pedágio nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga para os veículos com placa de Mogi das Cruzes. A prefeitura propôs duas ações judiciais para barrar a cobrança.
Questionado, o prefeito minimizou a nova movimentação do Estado e afirmou que aguarda a publicação do edital para definir as próximas estratégias jurídicas que serão adotadas. "Nós queremos saber o que está no edital, se é diferente da minuta original. Essa autorização só oficializa o que o governador falou que faria. Tem muito pano para manga ainda. A guerra continua posta e nós não vamos desistir."
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