Uma audiência de conciliação entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Mogi das Cruzes, agendada para o dia 7 de dezembro, pode adiar a publicação do edital do projeto do Lote Litoral Paulista, que prevê a concessão das rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga e a cobrança do pedágio. Essa é a expectativa do prefeito Caio Cunha (Podemos), que participou na noite de terça-feira (7) de uma grande mobilização contra a cobrança, realizada no auditório do Centro Municipal de Formação Pedagógica (Cemforpe).
Mais de 300 pessoas participaram do evento contra o pedágio, que reuniu autoridades de Mogi e região, representantes de entidades representativas e sociais, e a população. A mobilização foi realizada pelo “Movimento Pedágio Não”, em conjunto com a Prefeitura de Mogi, e marcou o posicionamento da cidade contra a instalação da cobrança.
Em sua fala, o prefeito de Mogi afirmou que o momento é de mudança de estratégia, adotando ações diferentes do que ocorreu em 2019. “A nossa posição não é simplesmente por não querer pagar o pedágio, seja o preço que for, mas pela tremenda incoerência e injustiça que Mogi e região estão sofrendo”, destacou.
Entre os dados apresentados por Caio Cunha, o fluxo no local, onde o projeto prevê a instalação do pedágio com a tecnologia free flow, que não usa cabines, é de 960 veículos por hora, com uma arrecadação mensal estimada em R$ 5 milhões, o que, no prazo de 360 meses do contrato, corresponderá a 17% do total que será arrecadado. A única obra prevista em contrapartida para Mogi é a duplicação da Estrada do Pavan (Estrada do Evangelho Pleno), num trecho de 1,5 km, com investimento previsto de R$ 27 milhões.
Ações judiciais
O prefeito destacou o pedido de liminar do dia 23 de agosto, solicitando a suspensão do processo e o cancelamento da audiência pública, que foi realizada em São Paulo, para que uma nova audiência ocorresse em Mogi das Cruzes. A prefeitura conseguiu a liminar, que foi derrubada.
“Nós recorremos dessa decisão em um tribunal superior, e ontem (segunda-feira, dia 6), por coincidência, a gente teve uma resposta muito interessante que, no mínimo, dá um folego pra gente”, disse. O juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi, segundo o prefeito, pleiteou que seja realizada uma audiência de conciliação no dia 7 de dezembro, entre o Governo do Estado e prefeitura, o que pode adiar a publicação do edital previsto para este mês.
A prefeitura também protocolou no dia 26 de outubro uma ação civil pública, com pedido de liminar, apontando irregularidades na minuta apresentada pelo Estado e pedindo a inviabilidade do projeto em si. Um dos pontos destacados é a desproporcionalidade da contrapartida destinada ao município. “Agora é estratégia, cada passo é uma reação, cada ação que esse projeto tiver é uma reação nossa, e assim a gente vai até o fim para cancelar, para ganhar nem que seja no cansaço”, afirmou o prefeito.
Mobilização
Também se pronunciaram no evento, a vice-prefeita de Mogi, Priscila Yamagamai (PP), e os representantes do “Movimento Pedágio Não”, que, desde 2019, lutam contra a instalação da cobrança nas rodovias, com destaque para o fundador Paulo Boccuzzi. O comércio de Mogi e região foi representado pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista da Região do Alto Tietê (Sincomércio), Valterli Martinez, e Fádua Sleiman, da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), que salientaram os prejuízos para o setor, assim como o vice-presidente do Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, Gildo Saito.
Pela região, participaram o prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi (PL), e o prefeito em exercício de Ferraz de Vasconcelos, Daniel Balke (MDB). Ashiuchi ressaltou o apoio à mobilização contra a cobrança de todos os prefeitos do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), hoje presidido por Caio Cunha, e que se trata de uma questão com impacto regional, que vai além dos partidos.
A maioria dos vereadores mogiano esteve presente, e foi proposto pelo prefeito de Suzano que o presidente da Câmara de Mogi, Marcos Furlan (Podemos), mobilize o Legislativo das cidades da região para que façam um documento conjunto para o Governo do Estado se posicionando contra a medida.
Deputados da região não participaram do evento, mas o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado André do Prado (PL), enviou um ofício manifestando seu apoio ao movimento de Mogi e região contra o pedágio.
