Foi aprovada durante a sessão ordinária de ontem a moção n° 165/2023, que manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição - PEC n° 05/2023, cujo teor amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos. O documento legislativo é do vereador Osvaldo Silva (REP) e recebeu voto contrário apenas da vereadora Inês Paz (PSOL).
A PEC n° 05/2023 trata de matéria que propõe vedar a instituição ou incidência de quaisquer impostos sobre a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços pelas organizações religiosas de qualquer culto.
"O Supremo Tribunal Federal (STF), já manifestou o entendimento de que mesmos os insumos necessários à formação do patrimônio, à prestação dos serviços e para geração de renda pelas entidades beneficiadas, gozam da imunização outorgada pelo constituinte originário", pontuou Silva, no documento apresentado aos demais vereadores.
Além disso, Silva lembra que muitas dessas entidades religiosas realizam atendimentos socioassistenciais. "A proposta engloba todas as religiões, sejam de matrizes africanas, sejam católicas, sejam evangélicas. A ideia é estender a imunidade tributária. Sabemos que essas instituições prestam relevantes serviços sociais sem fins lucrativos: creches, faculdades, asilos etc.".
Inês explicou porque votou contra. "O benefício não é para ajudar os fiéis que frequentam as igrejas, mas sim a verdadeiros negócios que se travestem de templos religiosos. Precisamos nos preocupar com a arrecadação".
PM
A Câmara também aprovou a moção de aplausos n° 164/2023, apresentada pelo vereador Maurino Assis (PODE), aos policiais militares da 2ª Cia do 17º BPM/M, 2º sgt PM Fábio Gomes Barbosa e cb PM Isaac Marques Motta, pela operação policial bem-sucedida ocorrida no último dia 30 de outubro na Estrada da Aroeira, em Taiaçupeba.
Na ocasião, os policiais receberam informações de que estaria ocorrendo um roubo na rodovia em um estabelecimento comercial. De imediato, a equipe se deslocou ao endereço informado, onde encontrou um veículo ocupado por cinco homens. Ao tentarem realizar a abordagem, um dos criminosos saiu do carro com a arma em punho, nesse momento houve o confronto, sendo que os demais integrantes também estavam armados no interior do automóvel.
"Dois indivíduos foram mortos nessa ocorrência e dois foram presos. A família foi salva graças a esses heróis da PM. Não posso deixar de parabenizar esses profissionais pelo belíssimo trabalho que está acontecendo na 2ª Companhia. O cobertor é curto, mas o amor pela farda é imenso. Realmente, foi um trabalho brilhante que merece todo o reconhecimento do Legislativo e da População", disse Maurino, vereador autor da homenagem.
Dois criminosos foram alvejados e morreram no local, enquanto outro foi lesionado por estilhaços e socorrido, permanecendo aos cuidados médicos.
Os outros dois infratores foram presos. No local, foram apreendidas quatro armas de fogo com os criminosos, além da recuperação do veículo e de diversos aparelhos celulares e dinheiro oriundos de roubo.
