Após não terem sido convidados para nenhuma das duas reuniões realizadas na última segunda-feira (02/10) entre o secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, o prefeito Caio Cunha (Podemos) e o "Movimento Pedágio Não", os vereadores de Mogi aprovaram por unanimidade uma moção de repúdio nesta quarta-feira (4) pelo descaso com o Legislativo mogiano por parte do Executivo e pela insistência do governo do Estado em instalar a cobrança nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga.
O documento, assinado pelo vereador Iduigues Martins (PT) recebeu o apoio de todos os parlamentares e rendeu um amplo debate na sessão. “Se tem uma pauta que nos unifica aqui na Câmara é nossa posição contrária ao pedágio. Foram realizadas duas reuniões, uma em um condomínio fechado e outra na Prefeitura de Mogi e nenhum de nós foi convidado. Esse foi um gesto de desrespeito com essa Casa”, pontuo o petista.
Segundo ele, a Câmara sempre esteve a disposição e lutou contra o pedágio, sendo para ir em protesto na própria estrada, para ir até São Paulo participar da audiência pública que tratou sobre a cobrança ou para atuar contra esse projeto estadual. “Nós tínhamos que ter sido convidados ou pelo menos os integrantes da nossa Comissão Permanente de Transporte, mas na verdade só ficamos sabendo pelos jornais. Outro ponto é que esse debate deveria ser aberto para a população, especialmente aqueles que serão mais prejudicados, como os moradores do Piatã, do Novo Horizonte”, disse.
Bastante indignado, o vereador Milton Lins da Silva (PSD), o Bigêmeos, destacou que, ao ignorar os vereadores, o Executivo demonstra que não se importa com a opinião da população e afirmou que as negociações sobre o pedágio estão seguindo para um caminho político. “Percebemos que é um movimento de cunho político, que vai se desenhando para destacar um líder que será pré-candidato em 2024. É lamentável que isso aconteça”.
Para o vereado Otto Rezende (PSD), a Câmara precisa adotar uma postura mais dura já que, segundo ele, essa não é a primeira vez que os vereadores são deixados de lado. “Nós estamos sendo desprestigiados em algumas situações e vamos nos acostumando, mas isso não pode acontecer. Não podemos permitir e temos que ter uma posição mais dura. Já estive na presidência, sei que não é fácil, mas teremos que ter uma Casa mais ativa, que reclama, que não vota projetos que não participou da discussão”, acrescentou.
Parcelamento do solo
Na sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade o projeto de lei do Executivo que trata sobre parcelamento do solo urbano em Mogi. A proposta determina novas regras para loteamentos, desdobros e desmembramentos levando em conta e atendendo os princípios da função socioambiental da propriedade e da cidade, da função social da propriedade urbana, o respeito ao meio ambiente, da capacidade de suporte da infraestrutura já existente, entre outros fatores.
De acordo com os parlamentares, os assunto foi amplamente debatido anteriormente em audiências públicas com a participação também da população e entidades representativas.
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