Em andamento nas cidades de Mogi das Cruzes, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba e Suzano, programas de financiamento de dívidas já beneficiaram mais de 20 mil contribuintes e possibilitaram a negociação de mais de R$ 100 milhões em débitos relacionados ao não pagamento de impostos, taxas e tributos municipais.
Com o maior volume negociado até o momento, sendo R$ 52,8 milhões no total, Itaquá conseguiu atender 12.567 moradores por meio Refinanciamento Fiscal (Refis). Para ampliar esse número, o município decidiu prorrogar o programa até o dia 26 dezembro para que os contribuintes possam aproveitar os descontos em juros e multas de até 100% no caso dos pagamentos em 12 vezes, de 75% em 24 parcelas, 50% em 36 vezes e 25% em 48.
É possível negociar dívidas de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Auto de Infração.
A adesão pode ser feita pelo site itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2023 ou presencialmente, no Departamento de Dívida Ativa (avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia), de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, para retirada de senha.
Mogi
Em Mogi, no período entre 1º de agosto e 22 de setembro, mais de 5 mil acordos foram fechados no Programa de Parcelamento Mogiano (PPM). A ação vale para débitos inscritos em dívida ativa, com ou sem cobrança judicial, que podem ser pagos à vista ou parceladamente.
Ao todo, foram formalizados 5.074 acordos, totalizando um valor parcelado de R$ 35,3 milhões. O volume efetivamente pago é de R$ 2,3 milhões, uma vez que a entrada dos recursos depende da efetivação do pagamento das parcelas, ao longo dos meses.
De acordo com a proposta, é concedido o desconto de 100% nos juros e multas para o contribuinte que pagar seu débito à vista ou em até cinco vezes, desde que seja dentro das datas estipuladas pela administração municipal.
O desconto vai sendo reduzido para 90% para quem optar pelo parcelamento de 6 a 12 vezes, 80% para 13 a 24, e assim gradativamente até 50% para a quitação em até 60 parcelas, sendo que as mesmas não poderão ter valor inferior a 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), ou seja, aproximadamente R$ 55.
No site da Prefeitura (mogidascruzes.sp.gov.br), o contribuinte pode fazer todo o processo, como consulta, simulação e parcelamento. Quem não conseguir realizar o procedimento de forma online tem a opção do PAC, que fica no andar térreo da Prefeitura (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico).
Ferraz
Em Ferraz, a Prefeitura pretende recuperar R$ 40 milhões por meio do Refis, que segue até 31 de outubro. Questionada, a Secretaria de Fazenda informa que, até o presente momento, foram negociados 8.384 acordos de parcelamento de dívida, dos quais 2.473 foram negociados à vista, resultando em um montante de R$ 11,3 milhões, sendo R$ 3,7 milhões já quitados.
No município, para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista, o desconto é de 100% das multas e juros da dívida. Na hipótese de parcelamento em até 12 parcelas, o desconto cai para 80%; em 24 parcelas a redução é de 60% e em 36 o valor dos encargos cai para 55%.
Suzano
Em Suzano, o Refis foi iniciado na última segunda-feira (02/10). O atendimento está sendo feito via WhatsApp, pelo telefone do setor de Dívida Ativa (11) 4745-2008, por meio da assistente virtual Suzy; ou de forma presencial, das 8 às 16 horas, nas unidades do Centro Unificado de Serviços (Centrus), tanto na região central, na avenida Paulo Portela, 210, quanto na região norte, na avenida Francisco Marengo, 2.301.
A adesão deve ser feita até 22 de dezembro deste ano e o benefício abrange todos os tributos municipais em atraso, executados ou não. Poderão aderir aqueles que têm dívidas de até cinco anos em tributos como ISS, IPTU e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo que o pagamento poderá ser feito à vista ou em até 24 prestações. Os descontos são graduais, dependendo da quantidade de parcelas que serão acordadas.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças, a expectativa é arrecadar R$ 23 milhões com as negociações da nova edição do programa. Atualmente, há em torno de 37 mil débitos de contribuintes (um CPF ou CNPJ pode ter mais de uma dívida) com a Prefeitura de Suzano, que somam cerca de R$ 290 milhões.
