As leis aprovadas recentemente pela Câmara de Mogi que estabelecem a obrigatoriedade dos restaurantes que ofereçam alimentos para consumo imediato informarem ao consumidor os ingredientes utilizados no preparo de seus produtos e apresentarem cardápio físico têm gerado debate na cidade. De acordo o Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes e Região (Sincomércio), as medidas, além de onerarem os comerciantes, também refletirão no aumento de preço das refeições e afastarão novos empresários interessados em instalar seus negócios no município.
Segundo o presidente da entidade, Valterli Martinez, as leis são importantes, mas precisam passar por adequações, especialmente a que trata sobre os ingredientes dos pratos. Isso porque, de acordo com ele, os comerciantes serão obrigados a contratar um profissional da área de Nutrição.
“Nós estamos batendo de frente com esse projeto, porque o comerciante vai ficar com um custo que ele não tem condições de assumir agora. O pequeno restaurante ou o fornecedor desse pequeno restaurante vai ter que contratar um nutricionista para saber o que exatamente vai em cada prato. Conversei com o sindicato da categoria e com universidades para fazer esse levantamento de quanto ficaria esse serviço, mas é preciso ter cuidado, porque já existem leis federais que tratam desse mesmo assunto”, explicou.
Martinez defende que o texto da lei seja reformulado e que o assunto seja debatido com os comerciantes mogianos. “É uma proposta interessante no ponto de vista saúde, mas vai trazer prejuízo e uma responsabilidade que não cabe aos proprietários desses estabelecimentos que poderão ser multados em até R$ 1,5 mil. Nós entendemos que precisa ser feito um trabalho de orientação”, acrescentou. Ela afirma que é de interesse da categoria oferecer o melhor para o cliente, mas que primeiro é preciso fazer ações de conscientização para que o próprio comerciante entenda a importância de passar as informações sobre os alimentos para o cliente e não tornar isso uma medida obrigatória.
Prejuízos
O presidente do Sincomércio acredita também que, caso a lei seja sancionada pelo Executivo, os preços dos pratos aumentem e novos comércios evitem se instalar na cidade. “O preço vai aumentar porque vai existir um custo para fazer essa divulgação dos ingredientes e ele vai precisar ser repassado para o cliente. Sem contar que Mogi vai sair perdendo, porque o empresário vai preferir se instalar em outra município onde não existam essas leis”.
Reunião
Uma reunião deve ser realizada em breve entre o sindicato e a vereadora Fernanda Moreno (MDB) autora da lei. Martinez informou que já teve uma conversa prévia com a parlamentar, que ela teria entendido o ponto de vista dos comerciantes e estaria disposta a conversar sobre mudanças na legislatura.
Cardápio
O mesmo caminho deve ser seguida como o vereador Juliano Botelho (PSB), autor da lei que obriga o fornecimento de cardápio físico. “O cardápio digital surgiu na pandemia e entendemos que ele é mais seguro em relação a preservação da saúde. Sem contar que, com a lei da vereadora, ele se tornará um pergaminho, uma vez que vai precisar contar com a lista de ingredientes de cada prato”, finalizou.
