Na sessão ordinária nesta quarta-feira (13), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou dois projetos de lei voltados para o ambiente digital e tecnológico, um deles cria a Biblioteca Digital Municipal, e outro reconhece a robótica como esporte de competição e de relevância educacional para a cidade.
O Projeto de Lei nº 190/2022, que institui a Biblioteca Digital Municipal em Mogi é de autoria do vereador Francimário Vieira (PL), o Farofa, e prevê que a unidade ofereça livros e outras obras de domínio público em ambientes online. A aprovação se deu com uma emenda da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo.
O texto sugere que seja aproveitada mão de obra já existente nos quadros da Prefeitura de Mogi, em parceria com o Conselho Municipal de Inovação e Tecnologia (CMIT), e também que a gestão da unidade ficará responsável em transmitir todo conteúdo da atual Biblioteca Municipal — física — para a versão virtual, além de ser inclusiva, com audiolivros.
“É urgente superar barreiras físicas e geográficas na questão do acesso à leitura. Esse projeto vai contribuir para a democratização do hábito de ler, uma vez que boa parte do conteúdo disponível atualmente no ambiente digital é paga. Não podemos nos esquecer das pessoas que não têm condições de custear o serviço”, afirmou o parlamentar.
Robótica
Já o Projeto de Lei nº 77/2023, de autoria do prefeito Caio Cunha (Podemos), determina que as secretarias municipais fomentem a robótica esportiva e educacional por meio da criação de um polo tecnológico de robótica. O Executivo também fica autorizado a incluir a robótica como disciplina extracurricular — optativa — nas escolas da rede municipal.
Os objetivos da chamada Robótica Pedagógica, segundo o projeto, são: promover a interação do aprendizado entre as várias disciplinas educacionais envolvidas; motivar o estudo e a análise de máquinas e mecanismos; estimular a criatividade no desenvolvimento de conceitos e projetos, assim como na destinação e aproveitamento dos materiais, e desenvolver o raciocínio e a lógica.
Homenagem
Também foi aprovado na tarde desta quarta-feira, o Requerimento nº 130/2023, que reconhece a relevante contribuição do maestro Antonio Freire Mármora, o maestro Niquinho, à cultura musical mogiana. Iniciativa do vereador Mauro Yokoyama (PL), a medida visa prestigiar o músico que acaba de completar 90 anos. Nascido em 25 de agosto de 1933, Niquinho representa a terceira geração da família Mármora a favorecer significativamente a cultura musical da cidade.
Moção
A Câmara ainda aprovou a Moção nº 131/2023 contra o aborto a partir da 12ª semana de gestação. De autoria dos vereadores Johnross (Podemos), Policial Maurino (Podemos), Osvaldo Silva (REP) e Mauro de Assis Margarido (PSDB), a Moção questiona decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que, na opinião deles, seriam equivalentes à criação de leis, ato de exclusiva competência do Legislativo.
“O crescente movimento pela descriminalização da conduta abortiva até as 12 semanas gestacionais, sob o fundamento de que os direitos da mulher deveriam se sobrepor aos direitos do ser intrauterino, traz um claro e evidente conflito de bens jurídicos: de um lado, os direitos femininos de autodeterminação. De outro, o direito à vida do produto da concepção”, expõem Johnross, Policial Maurino, Osvaldo Silva e Mauro Margarido na justificativa que embasa o documento parlamentar mogiano.
A Moção nº 131/2023 foi aprovada com dois votos contrários: da vereadora Inês Paz (PSOL) e do vereador Iduigues Martins (PT).
