Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na tarde de ontem o projeto de decreto legislativo que indica o ex-prefeito de Mogi e deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
A votação se deu após o parlamentar ser sabatinado no período da manhã, no Plenário Juscelino Kubitscheck. A sabatina, como prevê a Constituição Estadual, é obrigatória antes da votação dos deputados para aprovar o nome do indicado. Outros três indicados concorriam ao cargo: Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Maxwell Borges de Moura Vieira e Ricardo Madalena.
A indicação, oficializada por meio do Projeto de Decreto Legislativo 32/2023, de autoria da Mesa Diretora da Alesp, foi publicada na edição do último dia 6 do Diário Oficial, após o recebimento de abaixo-assinados apresentados pelos parlamentares estaduais com apoio de 62 dos 94 deputados. Para que passasse a valer, a proposta precisou ser votada e aprovada em Plenário. Quando a decisão for promulgada pela Mesa Diretora da Casa, Bertaiolli poderá ser nomeado no TCE-SP.
A vaga a ser ocupada por Bertaiolli decorre da aposentadoria do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, sendo de indicação exclusiva da Alesp. O TCE possui sete conselheiros, dos quais quatro são de indicação da Assembleia, e três, do Executivo.
Os conselheiros são responsáveis por julgar as contas de órgãos públicos - como Assembleia Legislativa, câmaras municipais, Tribunal de Justiça e Ministério Público - e dar parecer prévio às contas do governador e dos prefeitos.
