Os agentes da Guarda Municipal de Mogi poderão usar câmeras no uniforme durante o trabalho. O projeto que prevê a utilização dos equipamentos foi aprovado pela maioria dos vereadores durante sessão realizada ontem (14). Apesar da aprovação, a medida não deve ser adotada tão cedo. De acordo com o parlamentar Otto Rezende (PSD), autor da proposta que tramita na Casa de Leis há mais de um ano, ainda será preciso regulamentar o uso do aparelho e conseguir recursos, o que pode levar até dois ano para acontecer.
O assunto gerou debate mais uma vez entre os vereadores, entre eles Inês Paz (PSOL), que sugeriu o adiamento da votação por quatro sessões para a realização de uma audiência pública com a presentes dos guardas da cidade. Com o argumento de que a Guarda Municipal tem outras prioridades e necessidades no momento, como radiocomunicadores que não estão funcionando e precisam ter uma atenção especial por parte do Executivo, José Luiz Furtado (PL) apoiou a sugestão de adiar a votação, mas o pedido não foi atendido pelos demais colegas.
Apesar da discussão extensa, os vereadores destacaram a importância do projeto, que garantirá mais segurança tanto para os agentes da corporação quanto para a população. Também foi debatida a necessidade da Comissão Permanente de Segurança da Câmara debater os pedidos de melhoria reivindicados há bastante tempo pela Guarda em relação as condições do trabalho.
Doação de áreas para empresas
A Câmara também aprovou o projeto do Executivo que prevê a doação de oito áreas para empresas interessadas em se instalar na cidade ou que apresentarem um projeto de expansão por meio do Programa Mogiano de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico.
Além da propositura, os vereadores votaram favoráveis a emenda apresentada pelo vereador e presidente da Comissão Permanente de Indústria e Comércio da Câmara, Edson Santos (PSD), que prevê a participação do Legislativo no processo de seleção e escolha das empresas que serão beneficiadas pelo programa. "Dessa forma a Câmara recupera seu protagonismo diante de um assunto importante como esse. Não podemos abrir mão da nossa responsabilidade de atuar juntamente com o Executivo em um projeto importante como esse para a cidade", pontuou.
Incentivo
O Programa Mogiano de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, criado pela prefeitura, estabelece diretrizes para o credenciamento de empresas interessadas na doação com encargos de áreas públicas pertencentes ao município. O principal objetivo é promover o fomento das atividades econômicas, destinando as áreas municipais, principalmente as que sofreram processo de reversão e que retornaram ao patrimônio municipal, bem como garantir a devida função social das propriedades, sendo seis delas no distrito de Cezar de Souza e um no distrito industrial de Braz Cubas.
