A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (30), a Moção n° 72/2023, de autoria dos vereadores, em repúdio ao Projeto de Lei n° 752/2021, que pretende ampliar as taxas judiciárias em até 50%. O PL tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e entidades da advocacia têm se mobilizado contra a propositura, apresentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Representantes da OAB-SP foram à Alesp para entregar ofício assinado em conjunto com outras entidades da advocacia, ressaltando a necessidade de designação de audiência pública para amplo debate do Projeto, que pode impactar mais de 350 mil advogados em território paulista. Além do aumento dos serviços públicos de natureza forense, o PL n° 752/2021 expande o Fundo Especial de Despesas do Estado de São Paulo.
De acordo com a Moção n° 72/2023, o PL não indica com clareza os custos da prestação jurisdicional por processo nem a destinação dos valores, tampouco descreve de forma aprofundada quais déficits seriam sanados pela elevação do preço dos serviços judiciários. Segundo dados do documento legislativo mogiano, uma ação judicial cujo valor de causa é de R$ 100 mil, implica em taxas judiciais de mil reais, equivalentes a 1% desse total. Quando se recorre às cortes superiores, a porcentagem já salta para 4% do valor da causa. Assim, no exemplo citado, os serviços forenses custariam R$ 4 mil.
O vereador Mauro de Assis Margarido (PSDB) explicou os motivos que o levaram a apresentar a Moção. "Nosso amigo e presidente da 17ª Subseção da OAB de Mogi, Dirceu da Câmara Valle, está aqui presente hoje (ontem). Agradeço pela sua presença. Já são 59 municípios paulistas que aprovaram essa Moção de Repúdio. Estamos pensando na população, que tem dificuldade para contratar advogados", afirmou o parlamentar.
Homenagem
Também foi aprovado ontem, o Projeto de Lei n° 94/2023, que batiza com o nome de "Senerito Souza" a nova Arena Esportiva que vai ser aberta ao público no Parque Municipal Professora Botyra Camorim Gatti, no Centro Cívico, nesta quarta-feira (31). De autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), o PL visa homenagear Senerito Souza, ex-presidente do União Futebol Clube, considerado um grande incentivador do esporte mogiano.
Festa do Divino
Destaque também para a Moção n° 71/2023 de "Votos de Aplausos e Congratulações", também aprovada ontem, às autoridades responsáveis pela Festa do Divino Espírito Santo de 2023, realizada entre os dias 18 e 28 de maio. Voluntários, religiosos e colaboradores da festividade também são mencionados no documento. Foram citados na homenagem da Câmara o bispo diocesano de Mogi, dom Pedro Luiz Stringhini; os festeiros, Josmar Cassola Silva e Maria Tereza Pereira Cassola Silva; e os capitães de mastro, Ricardo Medina Alvarez e Maria de Lourdes Pereira da Silva Medina. Também é lembrado na moção o presidente da Associação Pró-Festa do Divino Espírito Santo, José Carlos Nunes Júnior.
