Como objetivo fomentar a economia e gerar emprego, a Prefeitura de Mogi vai doar sete áreas para empresas interessadas em se instalar na cidade ou que apresentarem um projeto de expansão. Para participar da seleção, a organização terá que cumprir as exigências previstas no Programa Mogiano de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico.
A proposta, que segue em tramitação na Câmara desde o ano passado, estabelece diretrizes para o credenciamento de empresas interessadas na doação com encargos de áreas públicas pertencentes ao município. O principal objetivo é promover o fomento das atividades econômicas, destinando as áreas municipais, principalmente as que sofreram processo de reversão e que retornaram ao patrimônio municipal, bem como garantir a devida função social das propriedades, sendo seis delas no distrito de Cezar de Souza e um no distrito industrial de Braz Cubas.
Ainda de acordo com o projeto assinado pelo prefeito Caio Cunha (Podemos), a doação dos imóveis será utilizada como ferramenta de atração para novas empresas, promovendo a geração de novos empregos, o aumento de arrecadação, a movimentação da economia local, além de contribuir com o desenvolvimento das políticas publicas municipais.
Não poderão participar do processo de seleção as empresas, cuja classificação de suas atividades econômicas (CNAE), não seja permitida para operação no imóvel pleiteado, que forem declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a administração pública, que não estejam regularmente inscritas nos órgãos federais, estaduais e municipais pertinentes e inteiramente regulares e quites com todas as obrigações e procedimentos legais, regulatórios e fiscais, e que figurem como parte executada em processo de execução fiscal.
Para que o Programa Mogiano de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico entre em vigor, o mesmo precisa ser votado e aprovado pela Câmara. Na tarde de ontem, a Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor, presidida pelo vereador Edson Santos (PSD), recebeu o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Claudemir Menezes no Legislativo. Na ocasião, ele sanou dúvidas dos legisladores a respeito do projeto.
Após a reunião, os vereadores defenderam a participação do Legislativo no processo de escolha das áreas que serão doadas. A expectativa é que seja apresentada uma emenda prevendo essa atuação conjunta entre os dois poderes.
