Mogi - A Câmara Municipal realizou ontem (1) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 163/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Com previsão orçamentária de R$ 2,57 bilhões (R$ 2.577.690.570,01) para o município no próximo ano, o evento teve como anfitrião o novo presidente da Comissão Permanente de Finanças do Legislativo, o vereador José Luiz Furtado (PSDB), o Zé Luiz.
Representando o Poder Executivo, participaram da reunião a secretária adjunta de Planejamento Estratégico, Larissa de Marco; o chefe da Pasta, Lucas Porto, e o secretário municipal de Finanças, William Harada.
Pelo Legislativo, a audiência contou com os vereadores que também integram a Comissão de Finanças: Gustavo Siqueira (PSDB), Vitor Emori (PL), Francimário Vieira (PL), o Farofa, e Malu Fernandes (SD), além dos parlamentares Inês Paz (PSOL), Policial Maurino (PODE), Johnross (PODE), Iduigues Martins (PT), Bigêmeos (PSD), Gustavo Siqueira (PSDB),Mauro Yokoyama (PL), Edson Santos (PSD), Professor Eduardo Ota (PODE) e Osvaldo Silva (REP).
Na ocasião, os secretários municipais apresentaram a previsão do orçamento da cidade para 2023, que prevê um total para a Prefeitura de R$ 2.071.793.569,00; para a Câmara, de R$ 45 milhões; para o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), de R$ 237,3 milhões; para o Instituto de Previdência Municipal (Iprem), de R$ 223.597.000, totalizando R$ 2.577.690.570,01.
Segundo Zé Luiz, depois desta audiência pública, o Projeto de Lei nº 163/2022 continuará sua tramitação pela Casa de Leis para ser levado ao Plenário ainda este ano, conforme a previsão legal. "Vamos juntar as considerações que foram feitas hoje e o projeto de lei vai tramitar nas outras comissões aqui da Casa. Os vereadores farão seus apontamentos, caso julguem necessário, para depois encaminharmos o PL à votação. Temos que aprovar até a última sessão deste ano", disse.
Entre os setores, para políticas públicas de assistência social, por exemplo, a Prefeitura planeja alocar R$ 56,1 milhões, valor que foi alvo de críticas de Rosana Pierucetti, conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), que destacou a necessidade de repasses às instituições que cubram os custos.
Por sua vez, Harada, secretário de Finanças, disse que o Poder Executivo atendeu às reinvindicações até o máximo do que seria viável. "O Governo Federal iniciou o Auxílio Brasil e interrompeu os repasses aos municípios. Apesar disso, colocamos mais de R$ 12 milhões de recursos próprios", afirmou o secretário de Finanças.
