No combate à pandemia de coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Mogi das Cruzes gastou R$ 5.973.782,23 em compras e contratações sem realizar licitações. O montante representa 87% do total empenhado desde março pela administração municipal para aquisição de itens e contratação de serviços durante o estado de calamidade. O total disponibilizado ao município é de R$ 6.866.072,23.
Por conta da pandemia da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou a Medida Provisória 926 que autoriza os estados e municípios a fazerem compras sem licitação de produtos necessários ao combate à doença.
De acordo com o Portal da Transparência dedicado exclusivamente aos gastos relacionados à Covid-19, dentre as aquisições mogianas, as de maior valor são a construção do hospital de campanha na avenida Cívica, ao valor de R$ 2.891.000,00 e a construção de 600 jazigos no Cemitério da Saudade, que custou aos cofres públicos R$ 1.223.021,59. Além da locação e montagem do equipamento temporário de saúde, que já foi desativado, sua aparelhagem também gerou gastos aos cofres mogianos. Para a compra de 200 camas fowlers, disponibilizadas no hospital de campanha, foram gastos R$ 379.600,00 sem licitação.
A única compra realizada pela Prefeitura por meio de pregão - modalidade na qual as empresas apresentam seus valores e a melhor oferta é selecionada - foi a aquisição de cestas básicas para a Secretaria de Educação e de Assistência Social. Foram 10 mil cestas para à Educação e outras 2 mil para Assistência Social ao valor total de R$ 892.290,00 (sendo R$ 743.575,00 para Educação e R$ 148.715,00 para Assistência Social).
Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) produziu e disponibilizou uma lista de municípios que não cumpriram, ou cumpriram parcialmente, as orientações para que informassem receitas e gastos durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus, no qual Mogi das Cruzes não constou neste levantamento.
"Em todas as compras sem licitação fizemos ao menos três orçamentos de cada item. A Prefeitura nunca se absteve de comparar os preços", explicou o secretário municipal de Gestão, Marcos Regueiro, um dos principais responsáveis pelas aquisições. "O que justifica a dispensa é a emergencialidade, precisamos comprar itens para nos equipar", justificou.
Mais dispensas
A Prefeitura poderá dispensar a licitação para obras de engenharia de até R$ 100 mil e para compras de até R$ 50 mil durante o estado de calamidade pública relativo à pandemia de Covid-19. Segundo a agência Senado, a flexibilização consta no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 36/2020, derivado da Medida Provisória (MP) 961/2020, aprovado no início deste mês pelo plenário do Senado Federal com 57 votos favoráveis e 16 contrários.
