A Secretaria Municipal de Transportes aguarda o envio da assinatura, por parte da Câmara Municipal, do projeto de lei aprovado no Legislativo na semana passada, que obriga a implantação de recipientes com álcool em gel 70% no interior dos ônibus municipais. Após análises do projeto e manifestações técnicas dos setores e secretarias envolvidos, a administração municipal decidirá pela sanção ou veto do projeto.
Caso seja sancionada, a ação também prevê a instalação de placas informativas nos veículos e nos terminais rodoviários. O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 1 mil e R$ 2 mil em casos de reincidência.
O vereador Jean Lopes (PL), autor da proposta, reafirmou durante a sessão realizada no mês passado, sobre a importância da aprovação do projeto. "A recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) é fazer frequentemente a higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel. A maioria dos espaços públicos e privados já dispõem de lavabo, pia ou recipientes com o produto; já no transporte público, vemos a necessidade da instalação destes dispositivos para que possamos prevenir o contágio do coronavírus", afirmou.
Exemplos
A disponibilização do produto de higienização pessoal já é realidade em diversos municípios do Brasil. Desde o início da pandemia, os ônibus de Santo André, no ABC Paulista, já disponibilizam de álcool em gel para que os passageiros.
Mesma situação é vista na capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, onde a medida passou a valer em maio.
