A Prefeitura de Mogi das Cruzes determinou o adiamento do vencimento da parcela de maio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida, que já havia sido adotada para a parcela de abril, visa a redução do impacto financeiro provocado nas famílias em razão da pandemia de Covid-19.
As novas datas de vencimento são 15 de setembro para a parcela de abril e 15 de outubro para o pagamento de maio. O benefício é opcional e para aderir é necessário imprimir uma segunda via, no site da Prefeitura, a partir do dia 13 de maio (veja quadro).
"Como o vencimento normal do mês de maio é nos dias 8, 11 e 12, quem optar pelo adiamento deve esperar para imprimir a segunda via após essas datas. Se o contribuinte utilizar a lâmina do carnê, o banco ou internet banking não identifica a postergação. Imprimindo a segunda via, a partir do dia 13, já haverá a nova data para pagamento", explicou o secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr, que ressaltou também a importância de lembrar que não se trata de isenção de IPTU e sim da suspensão do vencimento das parcelas de abril e de maio.
Este procedimento se dará apenas no período da quarentena para combater a pandemia do coronavírus. Demais tributos e as parcelas restantes do IPTU permanecem com as respectivas datas de vencimento originais inalteradas, como consta dos carnês.
Os dias 15 de setembro e 15 de outubro são específicos para o vencimento das parcelas de abril e maio, respectivamente. As parcelas normais de setembro e outubro seguem as datas que constam do carnê do IPTU enviado no início do ano.
Em março passado, o prefeito Marcus Melo (PSDB) determinou a suspensão de cortes por inadimplência para os clientes do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), como medida para reduzir o impacto financeiro provocado nas famílias em razão da pandemia de Covid-19. São cerca de 140 mil ligações na cidade. Pelo mesmo período e exclusivamente para famílias de baixa renda, haverá suspensão da cobrança da tarifa de água e esgoto.
No mesmo período, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores. Pela decisão, a suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços considerados essenciais, como hospitais. (Colaborou Felipe Antonelli)
