O município de Mogi das Cruzes recebeu no ano passado 21 notificações de alerta com as despesas públicas expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Deste montante, 11 alertam a situação da Prefeitura de Mogi das Cruzes, oito a da Câmara Municipal e duas a do Instituto Municipal de Previdência (Iprem).
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, que havia sido notificada pela Corte em outubro do ano passado em relação ao cumprimento de metas fiscais, principalmente pelas contas da administração municipal que apresentavam situação desfavorável, demonstrando tendência ao descumprimento dos objetivos, no último relatório, de dezembro de 2019, recebeu notificação sobre o percentual desfavorável de aplicação de montantes referentes à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Diferentemente do que vinha acontecendo, a Câmara Municipal de Mogi não foi notificada pelo tribunal desde outubro passado. A notificação mais recente, de dezembro passado, diz respeito à preocupação do TCE com a destinação exigida em lei para a Educação municipal, alertando para possível descumprimento do montante pré-definido.
A cidade de Suzano recebeu 23 notificações de alerta com as despesas públicas, sendo 11 para a situação da Prefeitura de Suzano, dez da Câmara Municipal e duas para o Instituto Municipal de Previdência.
As cinco últimas notificações ocorreram no último quadrimestre e dizem respeito à falta de entrega de documentação por parte da administração municipal, como os balancetes da conta contábil e corrente do município. Em relação ao Legislativo Municipal, o último aviso alertou para a situação financeira que revela-se desfavorável, que pode comprometer a execução orçamentária e liquidez do período restante.
Em Ferraz de Vasconcelos, o alerta foi pelo excesso de gastos com pessoal, assim como em boa parte dos municípios do Estado de São Paulo.
A situação se repete em Itaquaquecetuba, onde também foram expedidos alertas sobre o gasto com o pessoal pela administração do município, entretanto, esse não foi o único motivo de preocupação do TCE, que também alertou para a receita previdenciária arrecadada acumulada, que ficou abaixo da previsão orçamentária.
Ao todo foram 18 documentos de alerta, sendo 11 da a prefeitura e sete para o Legislativo.
Poá recebeu 17 notificações em 2019, sendo 11 ao Executivo e seis à câmara.
A Prefeitura de Mogi explicou que esses alertas são rotineiros a todos os municípios, salientando que em 2019 foram pagos 25,37% da receita de impostos em Educação, o que supera o mínimo exigido pela Constituição, que é de 25%.
No mesmo tom, a Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano informou que a Pasta tem o controle pleno de sua gestão financeira. A Câmara de Suzano justificou que não existe comprometimento financeiro.
Questionadas, as outras prefeituras ainda não enviaram respostas.
