O que parecia ser uma ótima notícia para os motoristas que trafegam entre as cidades da região com destino a São Paulo acabou não se concretizando. A concessionária que administra a rodovia Presidente Dutra (BR-116), a CCR NovaDutra, conseguiu na Justiça uma liminar para manter os preços das praças de pedágio, que na região se manteve em R$ 3,70, na praça de Arujá (Rodoanel). O valor havia diminuído para R$ 3,50 na última quinta-feira depois do anúncio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que atualizou os valores e reduziu a tarifa das praças de pedágio.
A concessionária disse em nota que conseguiu a liminar - concedida na 5ª Vara da Justiça Federal de São Paulo - que afasta a obrigatoriedade de cumprir a determinação da ANTT.
De acordo com a ANTT, no que se refere à revisão, os principais itens que impactaram na redução tarifária foram a redução do valor da Manutenção do Pavimento - reequilíbrio feito em função da Lei nº 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros); e redução do valor de elaboração de projeto executivo relativo à obra de Implantação de um Acesso Manuel Alonso km 215 400.
A briga entre concessionária e ANTT é antiga, sendo que esta não é a primeira vez que a responsável por gerir a rodovia apela à Justiça para que os valores permaneçam sem alterações, mesmo com a recomendação explícita da ANTT. A agência havia determinado, em dezembro passado, a redução da tarifa, mas a concessionária conseguiu reverter a situação judicialmente.
A ANTT é uma autarquia sob regime especial, tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros, sendo que realiza, anualmente, o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas.
