O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) manteve a decisão da Justiça de Poá que condenou o vereador José Carlos Costa (PDT), o Maçã do Amor, a quatro anos de prisão em regime semi-aberto e multas por exigir parte do salário dos seus assessores, enriquecendo-se ilicitamente na prática conhecida como "rachadinha". Na primeira decisão, proferida em novembro do ano passado, o vereador havia sido condenado a dez anos de prisão em regime fechado e a perda do mandato no Legislativo, todavia, a pena foi diminuída, mas agora em regime semi-aberto.
O TJ afirmou que nos autos há elementos que indicam, de maneira contundente, a ocorrência de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízos aos cofres municipais, enriquecimento ilícito do agente público e, ainda, violação aos princípios constitucionais. No mesmo sentido da decisão de anteontem, a Justiça poaense já havia se manifestado, há um ano. "Assim agindo, o réu, pessoa instruída que é, pois exerce o segundo mandato na Câmara Municipal de Poá, o que torna suas ações especialmente mais graves, violou os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, norteadores da administração pública, revelando a gravidade de sua conduta".
O processo ainda destaca que o vereador não atuou com boas atividades em seu trabalho. "Ocorre que o réu demonstrou que não estava à altura para desempenhar seu mandato ao qual foi eleito. Valendo-se de pessoa simples, cujo sustento dependia integralmente do salário como assessor".
Em decisão de março deste ano, o TJ já se posicionava favorável a manutenção da decisão da Justiça de Poá. "Nesta linha, observa-se que os depoimentos dos ex-assessores aliados aos documentos de prova obtidos em sede de ação cautelar constituem claros indícios acerca da efetiva ocorrência dos fatos narrados na exordial, a dizer, a utilização, pelo réu, de veículo oficial para fins particulares. Registre-se, ainda, que os recibos corroboram com as declarações dos ex-assessores, no sentido da exigência de repasse de parte dos valores por eles percebidos, como contrapartida para a manutenção no cargo público comissionado por eles ocupado", afirmou o texto anterior.
Contatado pela reportagem, o vereador Maçã do Amor, ainda não se manifestou sobre a decisão.
Denúncia
O caso chegou ao Ministério Público (MP) por denúncia dos dois ex-assessores, que afirmaram serem obrigados a entregar parte de seu salário a um terceiro, a pedido de Maçã do Amor, além de realizar mudanças para eleitores do parlamentar.
