O projeto de redução das multas e juros em cima de impostos municipais foi aprovado pela Câmara Municipal e deve retornar nos próximos dias às mãos do prefeito Marcus Melo (PSDB), cabendo a ele sancionar a lei.
A votação do projeto de Lei Complementar era para ocorrer na sessão de anteontem, mas para melhor explicação aos parlamentares, houve uma reunião com técnicos da prefeitura. Na sessão de ontem, os parlamentares agradeceram as explicações e aprovaram por unanimidade o documento que reduz a multa diária de 0,33% para 0,05%, até o prazo máximo de 30 dias. Após esse período, a multa que era de 20% passará a ser de 2%. Atualmente, a multa diária é de 0,33% até o prazo máximo de 30 dias.
Outra mudança diz respeito aos tributos e débitos de natureza fiscal, no qual se aprovado, será reduzido dos juros de mora de 1% ao mês para 0,25% ao mês. Na área de ação fiscal (cobrança de devedores), a proposta é reduzir a multa de 50% para 5% para valores devidos pelos prestadores de serviço. Para os tomadores de serviço, a redução proposta é de 100% para 10%.
A prefeitura afirma que tem intenção de reduzir os impacto das dívidas tributárias da população, entendendo que o momento econômico do Brasil é difícil. "Além disso, fatos como a queda da taxa Selic, por parte do Banco Central, mostram que este caminho é uma tendência natural no país. A administração municipal, portanto, pretende diminuir o encargo de débitos junto aos cidadãos", ressaltou a prefeitura, em nota. (F.A.)
