Em audiência realizada na tarde de ontem no Ministério Público (MP) de Mogi das Cruzes, ficou acordado que 2.549 imóveis cujos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foram cobrados acima do que condiz com o imóvel vão receber os reajustes em 90 dias. De acordo com as discussões expostas na reunião, todas as casas são de pessoas que possuem comércios no mesmo terreno das residências e, por este motivo, o valor do IPTU estava sendo cobrado como uma área comercial completa.
A redução das taxas ocorrerá porque, conforme os novos estudos, a prefeitura identificou que nestes locais os terrenos não são inteiramente destinados ao comércio, apenas parcialmente. Com o atual acordo entre a prefeitura e o MP, os moradores terão as casas identificadas como "mistas". O termo é utilizado quando a propriedade abriga também um espaço destinado a vendas.
A secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Dalciane Felizardo, estava presente na audiência, além dos representantes do MP e o secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva. Ao todo, 34 mil imóveis receberam cobranças do IPTU indevidas, mas o acordo vale apenas para as 2.549 casas. Até o momento, não existe um planejamento para o restante das residências.
Foi definido também na audiência que os moradores que já realizaram o pagamento do valor do IPTU indevido receberão o ressarcimento da quantia ou obterão descontos nas próximas contas do tributo.
Em nota, a prefeitura informou que não há irregularidades no IPTU, bem como na cobrança "abusiva" do imposto. Segundo o poder público, nos lançamentos de 2019, cerca de 75% do total de carnês tiveram apenas a correção de 4,56% referentes ao índice de inflação apurado no ano anterior. O acréscimo foi aplicado somente em casos de construção (onde antes só havia terreno), ampliação de área construída, perda do fator de obsolescência (em caso de ampliações acima de 40% da área), mudança no padrão construtivo ou no uso do imóvel (de residencial para comercial, por exemplo).
O município afirmou também que do total de aproximadamente 146 mil cadastros de residências da cidade, apenas cerca de 2,5% solicitaram revisão das propriedades para uma possível correção dos valores. Por fim, a prefeitura alertou para que todos os moradores precisam informar sobre qualquer alteração da área construída nas propriedades.
*Texto supervisionado pelo editor.
