Tem início nos próximos dias o processo de notificação dos donos de residências, comércios e indústrias com divergência no Imposto Sobre Serviços (ISS) em Arujá. A medida afetará apenas as propriedades que estão desatualizadas no cadastro de imóveis porque tiveram a área construída ampliada sem que administração municipal fosse comunicada.
A cobrança do ISS divergente ocorre após a prefeitura manter programa de regularização vigente por um ano e meio e implantar o sistema de georreferenciamento, que permitiu atualizar o cadastro com imagens aéreas e de fachada dos imóveis.
Válida para toda a cidade, a iniciativa é baseada no conceito de justiça fiscal, em que o contribuinte arca com o imposto referente ao tamanho atual de sua propriedade, seja residência, comércio ou indústria. É uma forma da administração municipal modernizar a arrecadação, sem recorrer ao aumento.
"Se minha casa está cadastrada na prefeitura como tendo 100 metros de área construída, mas ao longo do tempo eu a aumentei para 150 metros, porque fiz dois quartos novos ou uma área de lazer, por exemplo, é justo e está na lei que eu pague o ISS dos 150 metros e não mais dos 100 ", explicou.
