A notícia de que a Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, estuda algumas mudanças pontuais na lei que rege a atividade dos motoristas por aplicativo no município pegou alguns profissionais da área de transporte de surpresa. O Sindicato dos Taxistas de Mogi foi a primeira entidade a se manifestar contrária em ao tema. O intuito é barrar as mudanças que serão estudadas.
Para isso, o presidente da categoria, Sandro Monfort, recorreu ao Ministério Público (MP) e, segundo informou à reportagem, agendou uma reunião da entidade que representa, com promotores do MP, membros da Secretaria Municipal de Transportes e da Câmara Municipal para tratar de dois pontos que afligem a categoria: o primeiro deles é o "o fim da judicialização" da lei municipal. Na visão de Monfort, as liminares expedidas pelo MP, que liberam alguns motoristas a exercerem a atividade em Mogi, é desleal e injusta; e precisa ser revista. Já no tocante às alterações estudadas pela prefeitura, o representante dos taxistas deseja que estas se estendam também aos taxistas, alterando, por exemplo, o tempo de uso máximo dos veículos, hoje estipulado em seis anos.
Basicamente, as medidas que a Prefeitura de Mogi estuda para facilitar o uso dos transportes por aplicativo são o fim de exigências como a obrigação do motorista residir em Mogi, atestado de saúde física e mental e a proibição da utilização de carros de terceiros. A idade máxima dos veículos também poderá ser alterada de seis para oito anos.
Na avaliação de Monfort, mesmo com as alterações propostas para os profissionais por aplicativo, ainda corre-se o risco das empresas continuarem sem o cadastro na cidade. "Pelo que sei, as alterações estão sendo feitas sem o contato com as empresas Uber e 99, o que não dá a certeza de que elas vão se cadastrar", completou. "É lamentável que estas mudanças estejam sendo avaliadas, porque tudo que está sendo retirado (da lei) envolve questões de segurança e equidade do sistema", criticou Monfort.
'Uberistas'
Se por um lado os taxistas não aprovam as mudanças impostas na lei municipal, as quais estão sendo estudadas pela Prefeitura de Mogi, por outro, agrada a maioria dos motoristas de transporte por aplicativo que, mesmo no clima de "ver para crer", aguardam ansiosos que as alterações entrem em vigor.
Como exemplo de otimismo, a motorista Priscila Rocha, 36 anos, trabalha na plataforma Uber e 99. Ela acredita que trabalhará na cidade de forma mais adequada com as alterações e avalia que a administração municipal está tentando fazer o melhor para os moradores. "A prefeitura está tentando se igualar a São Paulo, onde a lei já está funcionando. Faltou diálogo (na formulação da lei), deveria ter reunido motoristas e passageiros para saber o que era melhor", ponderou Priscila.
*Texto sob a supervisão do editor.
