O prefeito de Mogi das Cruzes, Marcus Melo (PSDB), continua mantendo reuniões frequentes com o grupo de trabalho por ele próprio determinado para dar agilidade à regulamentação da atividade dos food trucks, mas, mesmo com a união destes esforços, concentrados para oferecer parâmetros e condições aos profissionais da área, o projeto ainda segue sem data definida para ser encaminhado à câmara da cidade.
Segundo a administração municipal, o atual estágio das novas normas para a categoria é de construção da minuta do projeto de lei, em conjunto com as secretarias envolvidas no processo, como Transportes, Saúde, Vigilância Sanitária, Segurança, Planejamento e Desenvolvimento.
O atual decreto 15.022, de 2015, determinou 17 pontos fixos para a implantação do serviço na cidade e, como informado no final do ano passado pelo secretário de Desenvolvimento, Clodoaldo de Moraes, "o número não acompanhou o ritmo de crescimento do segmento na cidade e no Brasil inteiro".
Um dos pontos indicados pela administração municipal como necessários para a aprovação da nova regulamentação é que esta precisa, ainda, se adequar à eficiência da Lei de Empreendedor de Rua existente no município.
Ainda sem data para ocorrer, após finalizar os estudos por parte do grupo de trabalho, a minuta de projeto de lei será encaminhada à Câmara de Mogi para análise e aprovação dos parlamentares.
Uma das principais reivindicações da Associação de Food Trucks de Mogi - que foi levada em consideração na criação desta nova regulamentação - é a definição dos locais onde os carros de comida poderão atuar, ou seja, um ponto de parada fixo, nos quais os proprietários possam estacionar os food trucks. A ideia da associação, reforçada anteriormente pela prefeitura, é de que seja permitido um revezamento desses pontos entre os profissionais.
A própria administração municipal reconhece a importância da velocidade nos trabalhos de elaboração e adequação das normas para a categoria. "Para os donos dos food trucks, a regularização traz tranquilidade. O empreendedor, além de poder contar com acesso a crédito, terá melhor preço na compra de produtos, participação em eventos de ordem governamental, quando existe o processo de chamamento público", disse, por nota.
Em relação à população, as melhorias são tratadas com a mesma preocupação por parte da prefeitura. "Para os consumidores, existe a confiança de que os produtos e serviços ofertados estão sendo monitorados e controlados pelos órgãos de fiscalização", finalizou.
* Texto supervisionado pelo editor.
