A Prefeitura de Mogi das Cruzes se manisfestou após o jornal Mogi News ter publicado, ontem, um informe institucional da antiga gestora do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes (HMMC), a Pró-Saúde, esclarecendo sobre a falta de pagamento dos ex-funcionários. Em conversa com Dalciani Felizardo, a secretária de Assuntos Jurídicos da prefeitura afirmou à reportagem que a Pró-Saúde ainda não apresentou o documento de prestação de contas do último mês contratual e relembrou que a entidade deve, há mais de um mês, informações sobre as rescisões de contrato dos ex-colaboradores do hospital.
Uma das informações contestadas por Dalciani foi em relação ao valor de
R$ 6,3 milhões que a prefeitura deve à entidade Pró-Saúde por atendimentos extras realizados enquanto gestora do HMMC. "A prefeitura não pode afirmar que este valor está correto, pois a Pró-Saúde não entregou os documentos para serem analisados'', rebateu.
A secretária explicou que com os documentos em mãos a prefeitura poderá analisar o déficit contratual cobrado pela entidade, referente a atendimentos extras realizados em 2016, época em que houve muitos casos suspeitos de dengue em Mogi das Cruzes e região. "Assim que a Pró-Saúde nos entregar esse balanço iremos analisar e responder em até 20 dias", reforçou a secretária de Assuntos Jurídicos. "Caso a prefeitura chegue a conclusão de que não há obrigatoriedade do Executivo em pagar esse déficit, não teremos condições de fazer o repasse aos funcionários, já que é um assunto que deve ser tratado entre entidade e os empregados. Caso o valor cobrado (R$ 6 milhões) esteja correto, o Executivo irá tentar, judicialmente, repassar o valor direto aos funcionários, e não à Pró-Saúde.'', explicou.
Além de gerir até o mês passado o HMMC, a Pró-Saúde tem contrato com outras unidades de saúde na cidade. "A situação que ocorre com o Hospital Municipal não deverá influenciar nos demais contratos da entidade com a prefeitura, mas, sem dúvida, serve de alerta para a realização de uma análise mais aprofundada em relação a esses serviços oferecidos pela Pró-Saúde", afirmou Dalciani, relembrando, ainda, que a Pró-Saúde tentou passar a responsabilidade dos repasses de alguns funcionários para a Fundação ABC (atual gestora do HMMC), porém, o Executivo reafirma que as rescisões fazem parte do contrato com a antiga gestora.
Processo
A reunião marcada para esta segunda-feira entre o Sindicato dos Enfermeiros e a Secretaria de Assuntos Jurídicos não terá impacto na ação judicial prometida pela classe - o que deverá ocorrer na própria segunda-feira. De acordo com a secretária Dalciani, o encontro será para debater os débitos com os ex-funcionários e a ação judicial.
*Texto supervisionado pelo editor.