Desde o início do funcionamento da Central de Penas e Medidas Alternativas em Mogi das Cruzes, em junho deste ano, 26 réus primários que não praticaram crimes violentos iniciaram a Prestação de Serviço à Comunidade, cumprindo a pena em sete instituições parceiras do serviço. A informação foi divulgada à reportagem do Mogi News pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), órgão responsável pela central.
Em junho deste ano, quando o serviço teve início, apesar de ter sido inaugurado no mês de maio, sete pessoas estavam cumprindo a pena, ou seja, em menos de um mês, a quantidade de réus primários que praticaram crimes de baixo potencial ofensivo aumentou em 420%. Dentre os crimes de baixo potencial ofensivo está, por exemplo, o furto de uma bicicleta ou de um alimento. Dessa forma, o réu cumpre a pena realizando serviços à sociedade. De acordo com a SAP, todas as pessoas atendidas foram encaminhadas pelo Poder Judiciário e não há lista de espera. O serviço funciona da seguinte forma: quando a Vara de Execução Penal receber um processo de um condenado em que a pena tenha sido convertida a prestação de serviço, o órgão encaminhará o apenado para realização de serviço social em uma instituição, a fim de cumprir a pena.
A unidade de Mogi atende apenas pessoas do município e fica localizada na rua Francisco Franco, 133, no centro, prédio II da administração municipal. A SAP destacou que não há necessidade da implantação de uma nova unidade no município, visto que, a unidade já existente consegue atender a demanda.
Reincidência
O termo reincidência refere-se quando um indivíduo que já praticou um delito retorna a praticar novamente, mesmo depois de já ter sido condenado e cumprido a pena. A reportagem questionou a SAP sobre essas situações e a pasta informou que a decisão é do Poder Judiciário e não da Central de Penas Alternativas. "Todas as pessoas são encaminhadas pelo Poder Judiciário, conforme sentença do juiz, que, por ventura pode ou não ser reincidente", destacou a pasta.
