O novo Regimento Interno da Câmara de Mogi das Cruzes (Projeto de Resolução 05/2019) foi aprovado ontem durante sessão ordinária pelos parlamentares. Com a propositura, de autoria da Mesa Diretiva, diversos artigos do documento anterior foram alterados, seguindo a ideia dos vereadores de modernizar e deixar os trabalhos em plenário mais didáticos.
Para o vereador Mauro Araújo (MDB), presidente da Comissão de Justiça e Redação, e um dos parlamentares que participou do processo de construção do novo documento, a criação de um "mini expediente" é um dos pontos mais importantes no projeto. "Foi um processo que começamos no meio do ano passado e algo muito democrático. Temos algumas mudanças pontuais que permitirão mais agilidade, por exemplo, o mini expediente, que vai começar às 14 horas e se encerrar às 15. Nesse período, o vereador poderá falar sobre o assunto que ele quiser e, inclusive, será transmitido na televisão", explicou.
Além do "mini expediente", outros aspectos também passaram por alterações, como é o caso da forma de apresentação de requerimentos pedindo informações à prefeitura. Com o novo Regimento Interno, para o parlamentar protocolar o documento solicitando determinadas informações, ele precisará de, no mínimo, um terço de assinaturas dos demais vereadores, ou seja, oito no total.
As alterações também implicarão na Mesa Diretiva, já que, a partir de 2021, o mandato dos integrantes passará para dois anos. Atualmente, é de apenas um ano. Em relação ao recesso do meio ano, que hoje é de 16 dias, passará a ser de 31 dias.
LDO
Durante sessão extraordinária, os vereadores aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei 56/2019, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A LDO compreende as metas e prioridades da administração, incluindo as Despesas de Capital, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto ainda precisa de uma terceira discussão e aprovação, o que deve ocorrer na próxima semana. (L.P.)
