A Prefeitura de Mogi das Cruzes lançou hoje um edital para novo chamamento de audiência pública que vai debater, junto à população, a nova estratégia que a administração municipal vai adotar para trazer uma unidade do Serviço Social do Comércio (Sesc) para a cidade. Na semana passada, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado considerou inconstitucional a lei municipal que autoriza a concessão das dependências do Centro Esportivo do Socorro à entidade e acionou a Justiça para impedir a decisão. Para reverter a derrota no Judiciário, a prefeitura estuda a doação em definitivo da área ao Sesc. O objetivo é assegurar a implantação da unidade.
Após a sentença do juiz, na semana passada, a administração municipal optou pela nova estratégia, também apoiada no sucesso obtido por outras cidades que aguardam a construção de uma unidade. "Outros municípios optaram pela doação em vez da concessão e obtiveram autorização da Justiça para dar andamento ao processo", confirmou a assessoria da Prefeitura de Mogi, na noite de ontem.
Segundo a Procuradoria, o processo de concessão sem licitação para transferência da área viola a legislação.
A unidade
A previsão é de que o Sesc de Mogi das Cruzes atenda 25 mil pessoas por mês. Era prevista, para este ano, a implantação da unidade de forma provisória, no terreno onde hoje funciona o Centro Esportivo do Socorro, o que não vai mais ocorrer.
Desde 2017, a equipe técnica do Sesc já realizou diversas visitas a Mogi para estudar a construção da unidade. Segundo o diretor da entidade, a unidade vai requerer um investimento de mais de R$ 100 milhões
Estratégia
Os conceitos de doação e de concessão de direito real de uso não se confundem. Enquanto o primeiro corresponde a contrato em que a prefeitura, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para outros, o segundo corresponde a contrato pelo qual a administração municipal transfere o direito real de uso de terreno público ou do seu espaço aéreo, de forma remunerada ou gratuita, permanecendo com sua propriedade.
