O Hospital Municipal de Mogi das Cruzes (HMMC), em Braz Cubas, terá a partir de hoje a Fundação ABC como nova administradora. Na segunda-feira passada, a atual gestora, a empresa Pró-Saúde, entrou com uma liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE), porém, foi revogada ontem à tarde. Segundo a Pró-Saúde, houve irregularidades no processo licitatório.
De acordo com o advogado da Pró-Saúde, Christopher Stears, o intuito da liminar era que houvesse justiça em relação à licitação. "A prefeitura foi solicitada formalmente a se manifestar na última segunda-feira sobre os apontamentos da futura gestora. O Executivo tinha um prazo de 72 horas para passar seus esclarecimentos ao juíz, o que não foi feito. Com isso, o juiz decidiu deferir o pedido liminar, por motivo de cautela'', explicou.
A Fundação ABC informou, em nota, que não se pronunciou sobre a liminar por não estar incluída como parte no processo. Contudo, a entidade explicou que a decisão judicial de revogar a liminar foi satisfatória, pois assim, assegura a validade do resultado do chamamento público.
Já a Prefeitura de Mogi das Cruzes disse que está tranquila quanto processo realizado dentro dos trâmites legais e técnicos necessários para a garantia do gerenciamento da unidade municipal de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que o contrato da Fundação ABC será de três anos e que o valor do contrato é de R$ 125.190.588,35, cerca de R$ 23 milhões a menos do exigido pela Pró-Saúde. Segundo a Pasta, os outros serviços serão mantidos, inclusive o Pronto Atendimento Infantil 24 horas.
Pagamentos
Ontem pela manhã, o HMMC recebeu um ato dos funcionários da Pró-Saúde, que pediram mais informações em relação à troca da gestão da unidade de saúde. De acordo com os manifestantes, a Pró-Saúde não teria verba suficiente para pagar todas as rescisões dos funcionários que sairão após o início do contrato da nova gestora (Fundação ABC).
Ainda segundo os colaboradores que participaram do ato, falta orientação por parte da direção em relação ao futuro dos funcionários. Em coletiva de Imprensa, os advogados da Pró-Saúde afirmaram que todos os casos dos funcionários serão solucionados.
A administração Municipal também está escoltando o cumprimento da cláusula do edital do chamamento público, que prevê a captação dos funcionários que tiverem interesse em continuar no Hospital Municipal. Sobre eventuais desligamentos de funcionários, a secretaria indicou que a responsabilidade é da Pró-Saúde.
*Texto supervisionado pelo editor.
