Em prolongada sessão ocorrida na noite de quarta-feira, a Câmara Municipal de Santa Isabel votou contra o afastamento e possível cassação da prefeita Fábia Porto (PRB). A investigação verificava irregularidades na compra de uma casa realizada pela chefe do Executivo no valor de R$ 1,3 milhão, em dezembro de 2016. Durante a votação houve bate-boca e troca de acusações entre os vereadores.
A mesma investigação é conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que está apurando um possível enriquecimento ilícito repentino da prefeita, que teria ocorrido entre a eleição e a sua posse. O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) levantava indícios de falsidade ideológica, crime de responsabilidade fiscal, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.
A denúncia do MP apontou que, para o pagamento do valor do imóvel, a prefeita e seu marido, à época, deveriam juntos ter o rendimento salarial mensal de aproximadamente R$ 56 mil. Porém, o montante do casal era de apenas 26% do valor total, cerca R$ 14,8 mil.
Ainda segundo o órgão, depósitos foram feitos aos antigos donos do imóvel pela empresa que operava o transporte público em Santa Isabel, a PEM Transportes Municipal Urbano Ltda.
Durante as investigações, a prefeita chegou a ser afastada do cargo no dia 27 de novembro do ano passado. O pedido do MP, acatado pela 2ª Vara Cível de Santa Isabel, se baseou na investigação de repasses que teriam sido feitos pela PEM Transportes para o pagamento das parcelas do imóvel. Uma outra suspeita do MP é que a chefe do Executivo tenha recebido dinheiro da empresa para continuar com a concessão da empresa de transporte por mais 15 anos.
Outro ponto levado em conta pelo MP, e que teve atenção da Justiça na decisão liminar, foi o fato de que a prefeita teria nomeado parte dos vereadores para cargos em secretarias municipais, deixando na Casa de Leis os suplentes que pudessem atender aos seus interesses políticos.
À época, por meio das redes sociais, Fábia Porto alegou ser inocente e que as acusações não tinham nenhum fundamento. "Não cometi nenhum crime, não comprei nada, não pedi nada para nenhum fornecedor e ninguém desviou dinheiro da prefeitura", afirmou.
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