Os vereadores mogianos aprovaram ontem em plenário o Projeto 22/2019, de autoria do Executivo, que autoriza a administração municipal a celebrar convênio com o Serviço Social da Indústria do Papel, Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo (Sepaco), associação beneficente e filantrópica, sem finalidades econômicas. A ação tem como objetivo desenvolver ações conjuntas de prevenção da saúde da população de Mogi das Cruzes. De acordo com o projeto, o público-alvo será pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por mês, o Sepaco beneficiará, no mínimo, o valor de R$ 150 mil em serviços para o município.
A Secretaria de Saúde, dentro desse convênio, terá de realizar acompanhamento do processo, realizar treinamento dos profissionais do conveniado quando necessário e orientar o Sepaco quanto à programação de agendas do Sistema de Informações do Município. “Esse é um projeto que sonhei durante muitos anos, que nossa cidade pudesse compartilhar deste benefício. Com essa parceira, o hospital gastará R$ 150 mil no mínimo, oferecendo serviços à população”, explicou o vereador Iduigues Martins (PT).
Para ele, que é conselheiro do Hospital Sepaco, na unidade da Vila Mariana, em São Paulo, garante que a parceria será de extrema importância. “Sou conselheiro do hospital há mais de 20 anos e o hospital tem 63 anos de fundação. Agora, ele irá oferecer serviço gratuito para a população de Mogi e trabalhamos muito para que isso desse certo”, disse.
O vereador Otto Rezende (PSD), também destacou a importância do convênio para a cidade, lembrando da dificuldade que muitos pacientes tem de não conseguir um agendamento com um médico específico. “A Secretaria de Saúde recebe uma demanda muito grande que as vezes não tem médico específico para determinado caso, então esse convênio é de suma importância para proporcionar atendimento dessas demandas reprimidas”, contou. O Sepaco tem uma unidade instalada em Mogi, no Alto do Ipiranga.
Ação de Inconstitucionalidade
Uma ação de inconstitucionalidade impetrada pela Procuradoria-Geral de Justiça foi citada ontem durante sessão pelo vereador Rodrigo Valverde (PT). Nessa ação, o órgão questiona o Executivo mogiano sobre contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária, ou seja, a contratação de funcionários sem estarem ligados ao concurso público, por exemplo. “Mais uma lei mogiana está sendo contestada, que diz respeito sobre a contratação emergencial sem concurso público. Tivemos recentemente um concurso para professor, as pessoas perderam horas estudando para nada, agora isso está sendo questionado”, afirmou o parlamentar.
Uma ação de inconstitucionalidade impetrada pela Procuradoria-Geral de Justiça foi citada ontem durante sessão pelo vereador Rodrigo Valverde (PT). Nessa ação, o órgão questiona o Executivo mogiano sobre contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária, ou seja, a contratação de funcionários sem estarem ligados ao concurso público, por exemplo. “Mais uma lei mogiana está sendo contestada, que diz respeito sobre a contratação emergencial sem concurso público. Tivemos recentemente um concurso para professor, as pessoas perderam horas estudando para nada, agora isso está sendo questionado”, afirmou o parlamentar.
