Os vereadores aprovaram ontem em plenário o Projeto de Lei 154/2018, de autoria do Executivo, que propõe a instalação do programa "Rede Integrada de Segurança". Com isso, todas as câmeras de monitoramento de Mogi das Cruzes, sejam elas instaladas em vias públicas ou em locais privados, como casas, prédios e empresas, estarão integradas à rede de monitoramento da prefeitura. Apesar da aprovação, o projeto ainda retornará ao Executivo para sanção da lei.
No projeto é dada a garantia da preservação das imagens, "mantendo o estrito respeito à inviolabilidade da intimidade, vida privada, da honra e imagem das pessoas", em relação à integração com câmeras privadas, já que o sistema coletará e armazenará dados e informações produzidas no âmbito municipal.
A propositura foi amplamente debatida na Casa e alguns parlamentares explicaram que já haviam apresentado projetos com o mesmo objetivo em outros momentos. "Em 12 de setembro de 2018 apresentei um projeto com esse objetivo e intitulei de Mogi Mais Segura, no entanto, no dia 19 de dezembro de 2018 o prefeito apresentou o projeto com o mesmo objetivo. Fui procurar e saber onde estava o meu projeto e ninguém sabia", relembra Caio Cunha (PV).
A fala foi parecida com a do vereador Péricles Ramalho Bauab (PR), que em agosto de 2017 apresentou um projeto que pedia a integração das câmeras. "Pediram para eu retirar e fazer como indicação".
Apesar do debate, a propositura aprovada é considerada pelos parlamentares de extrema importância. O vereador Jean Lopes (PCdoB), presidente da Comissão Permanente de Segurança e Transportes da Casa, apontou que tecnologias modernas serão utilizadas no sistema. "Estamos aprovando um projeto conectado com tudo o que há de mais moderno, com o objetivo de levar segurança à população", disse.
Recursos
Outros dois projetos também foram aprovados ontem durante sessão. Um deles é a aprovação ao Executivo de captar um financiamento de R$ 23 milhões para a Secretaria de Obras. O crédito será contratado junto ao Banco do Brasil e será destinado para a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos, computadores e luminárias LED para iluminação pública.
Já o terceiro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 1,9 milhão ao Executivo para utilizar com a implantação do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos.
