Uma reunião marcada para esta terça-feira entre a Secretaria Municipal de Transportes de Mogi das Cruzes e a 99 (empresa de transporte por aplicativo), poderá ser um passo importante para que a companhia, enfim, regularize o serviço na cidade. Desde a criação da lei municipal, no início do ano, as duas principais empresas do ramo - 99 e Uber -, já receberam mais de R$ 380 mil em multas, pois, não concordam com alguns pontos da lei que regulamenta o serviço em Mogi, mas, com respaldo do Senado, continuam circulando pela cidade.
Segundo informações que a reportagem teve acesso, o ofício apresentado pela 99 à Prefeitura de Mogi de Cruzes diz respeito a propostas que serão apresentadas para que alguns pontos na lei mogiana sejam alterados.
Mesmo confirmando a informação de que encaminhou um ofício à prefeitura, a empresa 99 não disponibilizou o conteúdo do documento à reportagem, mas reforçou que a legislação que regulamenta o serviço de transporte em Mogi apresenta pontos negativos que impactam a geração de renda de milhares de motoristas que utilizam a plataforma da 99.
Dentro da proposta da 99 à prefeitura devem estar inclusas reivindicações antigas da empresa, como por exemplo, extinção da taxa adiantada que as empresas de transporte devem pagar a prefeitura e a disponibilização dos dados dos usuários e dos motoristas. De acordo com a fonte consultada pela reportagem, esse segundo item citado ainda assusta as empresas, que não se sentem seguras em disponibilizar os dados dos condutores que oferecem o serviço.
Vale ressaltar que o ofício encaminhado pela 99 à prefeitura é uma ação isolada da empresa e não representa as ações que estão sendo tomadas pela concorrente, Uber, por exemplo. Tanto que o presidente da Associação de Motoristas por Aplicativos do Alto Tietê da Região do Alto Tietê (Amarati), Maicon Silva, afirmou que este deve ser um trabalho individual. "Nós trabalhamos com quatro pilares: as empresas, os motoristas, a prefeitura e, o mais importante, a população. Por isso, temos que conversar com os lados e tentar achar o melhor a todos", completou Silva.
Uber
A Uber segue a mesma tendência da concorrente e desaprovada a atual lei do município. Por nota a empresa disse que a proposta de Mogi das Cruzes proibir o trabalho de quem mora em cidades vizinhas viola o princípio da livre iniciativa econômica, além de ignorar completamente o fato de que qualquer cidadão têm o direito constitucional de trabalhar e gerar renda onde escolher.
*Texto supervisionado pelo editor.
