A Prefeitura de Mogi das Cruzes confirmou a informação de que já recebeu a indicação da Câmara de Vereadores que sugere a utilização do valor venal de 2017 como base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. A informação foi passada pela própria prefeitura por meio da Procuradoria Geral do Município.
O órgão municipal esclareceu que a alteração do valor venal, base de cálculo do IPTU, foi feita por meio de Lei Complementar e promoveu a recomposição inflacionária do valor do imóvel. Disse ainda que atualmente a indicação está na Secretaria Municipal de Finanças e como envolve cumprimento de lei municipal, a decisão de acatar ou não a proposta passa por análise técnica. Ainda não há nenhuma decisão conclusiva.
A cobrança do IPTU foi discutido nas últimas sessões da câmara, quando os vereadores petistas Iduigues Martins e Rodrigo Valverde apresentaram, sob forte manifestação popular, a indicação aprovada por unanimidade pelos parlamentares. Na ocasião, parte dos vereadores fizeram duras críticas à administração municipal sobre as cobranças do imposto.
*Texto sob supervisão do editor.
