A Prefeitura de Mogi das Cruzes indeferiu os recursos administrativos interpostos pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Remunerado Privado (OTTs), Uber e 99, em relação às autuações aplicadas pela fiscalização da Secretaria de Transportes desde fevereiro. As informações foram divulgadas pela pasta ontem à reportagem e, ao todo, já foram aplicadas 15 multas de caráter "Gravíssimo", sendo 13 para a Uber e duas para a 99, o equivalente a R$ 261 mil. Os recursos foram analisados pela secretaria e pela Procuradoria Geral do Município e, de acordo com o Executivo, as empresas serão notificadas nos próximos dias.
Conforme a legislação em vigor na cidade, as OTTs podem entrar com um novo recurso no prazo de cinco dias após o recebimento da notificação. A reportagem entrou em contato com a Uber e com a 99 sobre a situação e se pretendem pagar as autuações. Tudo indica que a Uber, por exemplo, continua sendo contrária ao pagamento das multas, já que, a empresa reforçou que discorda de um dos parágrafos da lei municipal, o qual indica que apenas carros emplacados em Mogi das Cruzes podem prestar o serviço no município. "A proposta de Mogi das Cruzes proibir o trabalho de quem mora em cidades vizinhas viola o princípio da livre iniciativa econômica, além de ignorar completamente o fato de que qualquer cidadão tem o direito constitucional de trabalhar e gerar renda onde escolher".
Assim, o questionamento feito pela reportagem sobre o pagamento das multas não foi respondido pela empresa que, em nota, apenas reforçou a informação citada acima, a qual a nossa reportagem já tinha conhecimento. Já a 99 não respondeu à reportagem se pagará as multas.
Para o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo da Região do Alto Tietê (Amarati), Maicon Silva, os motoristas ainda estão receosos com a situação e com medo de que essas duas empresas deixem de atuar na cidade. "Eles (os motoristas) continuam a trabalhar, mas existe um medo, devido a esse entrave, de que as empresas parem de funcionar ou até de que sejam multados por não ter a regulamentação aceita pelas OTTs", contou.
