A Comissão Permanente de Finanças da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, recebeu, na manhã de ontem, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Finanças, do Semae e Iprem para uma audiência de prestação de contas, referente ao terceiro quadrimestre de 2018, evento previsto na Lei Complementar 101/2000. Os trabalhos da audiência foram dirigidos pelo vereador Antonio Lino (PSD), presidente da comissão.
O coordenador da unidade de gestão de programa, Carlos Bim, que está interinamente na função de secretário da pasta, fez uma explanação durante a audiência, mostrando que a receita primária do terceiro quadrimestre de 2018 foi de R$ 1,34 bilhão, já as despesas primárias liquidadas do município, referentes ao mesmo período, totalizaram R$ 1,23 bilhão. Desse total, R$ 533 milhões foram destinados a despesas com pessoal no terceiro quadrimestre do ano, valor que equivale a 38,7% da Receita Corrente Liquida do Município. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) determina que limite máximo que o município pode gastar com pessoal é de 54%.
O secretário também mostrou que os percentuais da receita dos impostos aplicados na Saúde e Educação municipal em 2018, foram de 22,42% e 25,86%, respectivamente. O índice exigido pela Constituição é de 15% para Saúde e 25% para Educação.
Iprem e Semae
O responsável por apresentar os números do Instituto de Previdência Municipal (Iprem) foi seu presidente, José Carlos Calderaro, que mostrou a evolução patrimonial do instituto, que foi de R$ 446,9 milhões em 2017 para R$ 517 milhões em 2018, ou seja, uma evolução de mais de R$ 70 milhões.
"Acho que o Iprem poderia dar mais conforto a seus assegurados, com uma sede para recebê-los, um espaço para passar as informações. Já venho cobrando há muito tempo e volto a cobrar novamente", sugeriu o vereador Lino.
Calderaro explicou que já existe um projeto para isso e que a principal dificuldade é encontrar um imóvel ou terreno próximo à prefeitura e câmara. "É interessante que seja próximo porque o aposentado ou beneficiário quando vem ao instituto precisa de alguma certidão ou documento. A localização de um terreno aqui é complicada, escasso e caro, mas está no projeto", disse.
Já os dados referentes ao Semae foram apresentados pelo diretor geral Glauco Luiz Silva. Dos R$ 173 milhões orçados pela autarquia foram arrecadados R$ 170,4 milhões, ou seja, 98,5% da meta anual da pasta. Também participaram da audiência os vereadores Pedro Komura (PSDB) e José Francimário Vieira (PR), o Farofa.
