A Associação de Motoristas por Aplicativo da Região do Alto Tietê (Amarati) apresentou anteontem à Comissão de Transporte e Segurança Pública da Câmara de Mogi das Cruzes, durante reunião, a situação que está enfrentando após a aprovação da lei que regulamenta o serviço na cidade. Com o decreto publicado no dia 25 de janeiro, a expectativa era de que as empresas que atuam no setor, como a Uber e a 99, por exemplo, iniciassem o credenciamento junto ao Executivo mogiano. No entanto, apenas uma empresa, a Zomm Tecnologia, buscou realizar o cadastro.
Até ontem, foram aplicadas pela prefeitura 13 multas por conta do não cadastramento no município, sendo 11 para a Uber e duas para a 99. Cada uma dessas autuações equivale ao pagamento de cem Unidades Fiscais do Município (UFMs), R$ 17.407, ou seja, as 13 autuações somam pouco mais de R$ 226 mil.
De acordo com o presidente da Amarati, Maicon Silva, a reunião serviu para apresentar aos vereadores a situação que ocorre atualmente, para que, depois, possam construir soluções que levem à viabilidade da lei, pois, no momento, o grupo acredita que há aspectos que devem ser alterados.
"Apresentamos como foi a regulamentação, o projeto, as emendas e alguns itens que poderiam ser alterados como, por exemplo, limitar que os motoristas sejam apenas de Mogi. Agora, iniciamos um novo ciclo, vamos ter reuniões para discutir o assunto e aos poucos, adequando", explicou. A reportagem procurou o vereador Jean Lopes (PCdoB), presidente da comissão, mas não obteve retorno.
Demais vereadores
Para Mauro Araújo (MDB), o Executivo está no caminho correto em insistir e multar as Operadoras de Transporte de Tecnologia (OTTs) e chega a levantar a questão de que também é necessário pressionar as empresas. "Foi uma luta para construir uma legislação, foi construída e atendeu aí quase todas as demandas do pessoal, foi uma lei bem discutida, claro que, achando um ponto de equilíbrio, mas o que precisamos agora é aplicar a legislação e a meu ver as empresas não colaboram", disse o parlamentar.
Por outro lado, o vereador Caio Cunha (PV) destacou que "já era meio previsto isso acontecer" e lembrou da construção do projeto. "A câmara fez um trabalho grande de construir o projeto, foram seis meses só para isso e a prefeitura desconsiderou e construiu um novo projeto sem conversar com motoristas, com a população e entender como funciona. Nem conversar com as empresas, que foi algo que a câmara fez, eles fizeram", contou.
Já Rodrigo Valverde (PT), que compartilha da mesma opinião de Cunha, ressaltou que, na época da discussão do projeto, chegou a dizer que "na prática é uma coisa, mas tem que ver como isso vai se materializar". "Acho que não imaginavam que para os aplicativos a lei seria inviabilizada. Um empecilho é a taxa de quase R$ 90 por motorista. A sociedade hoje não consegue ficar sem esse serviço, temos que ponderar tudo", avaliou.
