Com a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo em Mogi das Cruzes, todos os impasses que os motoristas da área poderiam passar pareciam ter ficado para trás. No entanto, mesmo com a publicação do decreto no dia 25 de janeiro deste ano, as Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTT) ainda não se cadastraram junto à administração municipal, pois acreditam que o projeto de lei é inviável. Duas das principais OTTs - a Uber e a 99Taxis, responderam ontem aos questionamentos da reportagem em relação à demora do credenciamento e sobre as regras impostas no projeto de Mogi.
Para a Uber, a regulação na cidade é "restritiva e contém diversos pontos que tentam impedir a operação dos aplicativos de mobilidade na cidade". Um dos pontos criticados foi a proibição do trabalho para quem reside em outros municípios vizinhos, por exemplo. "Isso viola o princípio da livre iniciativa econômica, além de ignorar completamente o fato de que qualquer cidadão têm o direito constitucional de trabalhar e gerar renda onde escolher", apontou.
Outro aspecto ressaltado pela Uber é o fato da imposição da idade máxima dos veículos para que possam circular legalmente, que é de seis anos. A ação é considerada prejudicial, já que para a empresa "limita o acesso de quem quer dirigir com a plataforma, impactando sobretudo em quem mais precisa de oportunidade de trabalho". À reportagem, a empresa revelou que espera que o "Poder público de Mogi das Cruzes escute a voz dos usuários e dos motoristas".
A opinião também é compartilhada por outra empresa do segmento, a 99Taxis, que acredita que a regulamentação na cidade "apresenta pontos que inviabilizam o serviço no município". A restrição de idade do veículo e a obrigatoriedade do motorista ser residente na cidade também foram criticadas pela empresa. "São retrocessos e atingem diretamente a geração de renda dos motoristas, que utilizam o aplicativo como principal fonte de renda ou como forma de complementá-la", informou. Por fim, a 99Taxis complementou que "está sempre aberta para diálogo com o poder público e acredita em regulamentações eficientes que tenham impactos positivos para os passageiros e motoristas que utilizam o serviço diariamente". (L.P.)
