Em virtude de uma alteração na Portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) nº 01/2019, do governo estadual, tabacarias e lounges de narguile passam a ter novas regras para funcionamento, estabelecendo-os como locais de alta complexidade. Diante disso, a Vigilância Sanitária de Suzano está convocando os donos de estabelecimentos deste segmento situados no município para a adequação.
A portaria, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 31 de janeiro, informa que tabacarias dedicadas exclusivamente ao consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno derivado do tabaco, ou não passam, a ser de alta complexidade. Tal reclassificação se deve aos riscos à saúde para funcionários, fumantes passivos, moradores e comerciantes.
Com isso, passa a ser obrigatório ter o Laudo Técnico de Avaliação (LTA), assinado por profissional habilitado e em conformidade com a Portaria Interministerial 2.647/2014 MTR/MS. A partir de agora, é necessário atestar a regularidade do local perante a prefeitura, com projeto aprovado junto ao município, tanto para a infraestrutura quanto para o fluxo de pessoas, entre outros pontos.
O diretor Mauro Vaz ressaltou que a Vigilância Sanitária não está contra os estabelecimentos, mas sim pronta para ajudar na adequação em relação às leis. "Não desejamos a interrupção dos serviços, nem somos contra o setor que emprega e gera renda. Queremos apenas garantir a integridade da saúde de quem trabalha nesses locais, dos frequentadores e de quem mora no entorno, a exemplo do que fazemos em muitos outros setores", reiterou.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4745-2063 ou na sede da Vigilância Sanitária, localizada no Centro Unificado de Serviços, (Centrus) que fica na avenida Paulo Portela, 210, sala 302.
