A Prefeitura de Mogi das Cruzes suspendeu a realização da audiência marcada para o dia 22 de fevereiro que debateria uma proposta de mudança na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 7.200, de 31 de agosto de 2016), que afeta a Vila Oliveira.
Qualquer alteração neste sentido, segundo a administração, abrangerá a legislação como um todo - e não apenas uma região de forma específica, além de ser amplamente discutida com a sociedade. Para que isso ocorra, será preciso alterar a lei orgânica, algo mais complexo, que deverá ser discutido dentro do Plano Diretor.
A decisão de se realizar uma audiência ocorreu porque o Executivo recebeu dois abaixo-assinados de moradores - um contrário e outro a favor das mudanças na lei. Enquanto um grupo é favorável à flexibilização das regras para abrigar estabelecimentos comerciais na Vila Oliveira, outro é contrário à proposta e quer a manutenção do atual zoneamento.
A Associação de Moradores da Vila Oliveira e Adjacências (Amvoa), contrária à mudança, recebeu com alegria a notícia e ainda comunicou que se reuniu ontem, assim que soube da informação, para decidir quais serão os próximos passos.
"A notícia da suspensão da audiência pública que seria realizada no dia 22 é muito bem recebida pela Amvoa, tendo em vista que faltavam estudos técnicos alinhados às diretrizes do estatuto da cidade. Não havia sobre o que debater e vemos como muito positiva essa atitude da prefeitura", declarou o diretor da associação, Paulo Ernani.
Os integrantes da associação entraram com pedido para o cancelamento da audiência pública no dia 28 de janeiro junto ao Ministério Público (MP). O promotor do MP informou que ainda não foi notificado sobre a decisão da prefeitura e que para se posicionar deverá ser oficialmente comunicado. A Amvoa expôs que ainda não recebeu nenhum parecer do MP sobre o pedido de embargo.
O vereador Mauro Araújo (PMDB) informou que na época em que recebeu o abaixo-assinado à favor, em 2016, ele presidia a câmara e que apenas cumpriu o papel de repassá-lo. "A prefeitura sabe o que está fazendo e cabe à ela realizar essas alterações. Há coisas à frente do zoneamento para serem discutidas, como o Plano Diretor, que está para ser votado desde 2016", ressaltou. O parlamentar não tomou nenhum partido diante do assunto.
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