Mais um capítulo do caso das famílias que moram embaixo das linhas de transmissão da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) foi definido ontem. A empresa responsável pela área anunciou que irá acionar o departamento jurídico para ingressar com uma nova ação na Justiça Comum, em Mogi das Cruzes, para a reintegração de posse no terreno na Vila Nova Jundiapeba, no distrito de Jundiapeba, onde 320 famílias estão morando irregularmente e em situação de risco. Na reunião realizada ontem, quando foi oficializada a decisão da companhia, estavam presentes representantes da prefeitura, da CTEEP e dos moradores da área.
Na prática, com a confirmação de que a empresa ingressará novamente na Justiça, aumentam as chances de novas reintegrações de posse para a retirada dos mais de mil moradores que hoje vivem de forma irregular no local.
As informações foram confirmadas pelo vereador Rodrigo Valverde (PT), que está envolvido com o caso. Ele afirmou que na reunião de ontem os representantes negaram o pedido dele que solicitava que 10% dos possíveis projetos de moradia implantados na cidade sejam destinados aos moradores. O vereador lamentou a decisão da CTEEP e afirmou que faltam políticas públicas no âmbito municipal e estadual para ajudar todas as famílias que precisam de moradia.
Entretanto, mesmo com a informação do parlamentar, o departamento de comunicação da CTEEP afirmou que a empresa vai continuar o diálogo com a comunidade e a prefeitura a fim de encontrar uma solução que preserve a segurança das pessoas e do sistema de transmissão. A companhia ainda esclareceu que as construções e a permanência embaixo das linhas de transmissão estão totalmente irregulares e colocam em risco a segurança e a vida das famílias que vivem no terreno da CTEEP.
A Coordenadoria Municipal de Habitação informou que, desde 2018, vem realizando reuniões periódicas com representantes da CTEEP e também com representantes de moradores para monitorar e buscar soluções para o caso.
Reintegração
Em maio do ano passado, 67 famílias foram retiradas da área da CTEEP. Nos dias que antecederam a reintegração de 2018, cerca de 20 famílias deixaram o local por conta própria. Na época, o Grupo Mogi News esteve no local e conversou com algumas famílias que foram removidas e muitas afirmaram que não sabiam para onde iriam.
Na época, a administração municipal foi questionada e, em nota, comunicou que "não dispunha de equipamentos públicos ociosos e não podia suspender atividades escolares e esportivas que estavam em andamento" para abrigar os moradores.
* Texto supervisionado pelo editor.