A Associação de Moradores da Vila Oliveira e Adjacências (Amvoa) entrou na última segunda-feira com uma petição junto ao Ministério Público para que a audiência pública programada para debater as propostas de mudança no zoneamento do bairro, remarcada para o próximo dia 22, seja embargada e para que a autarquia tome as providências necessárias no sentido de aprofundar os estudos sobre a proposta. O diretor da entidade, Jorge Tripode, informou que o posicionamento da associação é de que a audiência precisa ser cancelada.
"Constatou-se que não foram apresentados estudos técnicos profundos e detalhados, com as especificações das vantagens e prejuízos advindos dessa alteração, o que demanda cancelamento da audiência", argumentou. O diretor informou ainda que aguarda o posicionamento do Poder Público sobre o caso.
A reportagem publicada ontem pelo Mogi News relatava que o adiamento da audiência havia sido em decorrência da falta de conhecimento dos moradores sobre os estudos. Na realidade, foi o projeto apresentado que não possuía, como informado pelo diretor, análises minuciosas.
A audiência teve a data alterada a pedido da Associação de Moradores da Vila Oliveira , que foi atendido pela prefeitura. A data anterior estava agendada para 11 de dezembro.
A associação argumentou ainda que, segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes, o zoneamento da Vila Oliveira é estritamente residencial. "Sendo que, como não houve nenhuma alteração nesta lei, qualquer concessão de alvará para construção de edificações diferente das residenciais ou permissão de usos comerciais ou mistos - inclusive por falta de fiscalização da prefeitura - têm de ser revistas, fiscalizadas e canceladas se estiverem infringindo a lei mencionada, sob pena de as autoridades responderem pela omissão", completou.
O diretor também observou que no bairro há vários terrenos sendo preparados para construções comerciais. "Alguns até com faixa informando que há projeto aprovado para construção comercial, no miolo da Vila Oliveira, onde o zoneamento sempre foi residencial. Até uma igreja disfarçada de ONG foi instalada no coração da Vila Oliveira, o que não é permitido", analisou.
A expectativa da associação para a audiência pública é de que haja maior conscientização da população. Segundo o diretor, são os moradores quem devem pautar qualquer mudança no bairro. "A expectativa é a de que a vontade maciça dos moradores da Vila Oliveira prevaleça sobre interesses menores de especuladores, mantendo-se o bairro da Vila Oliveira com o zoneamento atual - estritamente residencial", finalizou Tripode.
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