Com o intuito de ampliar e aperfeiçoar o sistema de monitoramento por câmeras em Arujá, a vereadora Ana Cristina Poli (PR) destinou R$ 117 mil à Guarda Civil Municipal (GCM), responsável pela Central Integrada de Monitoramento. A verba foi direcionada por meio de emenda impositiva a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019.
A medida atende a uma das ações prioritárias elencadas durante a realização do fórum de debates sobre a segurança pública, realizado em 4 de dezembro do ano passado na câmara, em atendimento ao Decreto Legislativo nº 223/2017, de autoria da própria Ana Poli.
Ana Poli afirmou que deseja que seja criado um "paredão eletrônico" para prevenir ocorrências de crimes. A justificativa da parlamentar é que o incremento à vigilância é necessário já que o atual sistema é limitado. "A população será diretamente beneficiada, pois, com o aumento do raio de cobertura do monitoramento, as forças de segurança, como a GCM e as Polícias Militar e Civil, terão mais ferramentas para um combate estratégico à criminalidade".
Emendas
Criado com o objetivo de ampliar a efetividade do trabalho parlamentar na execução de políticas públicas do município, o Orçamento Impositivo está inserido na reserva de contingência e corresponde a 1,2% da receita corrente líquida. Para este ano, esta reserva é de R$ 3,5 milhões, sendo que 50% deste montante deverá ser aplicado em ações de saúde.
O Orçamento Impositivo foi criado pela Câmara Municipal em 2017 após aprovação do artigo 122-A na Lei Orgânica do Município e das alterações no Plano Plurianual (2017-2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. A LOA 2019 foi promulgada pelo Executivo em 15 de dezembro de 2018, com 42 emendas acatadas.
