Restam ainda três vagas para os proprietários de veículos de transporte escolar completarem o quadro de permissionários do transporte escolar municipal de Mogi das Cruzes. De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes, existem hoje na cidade 134 permissionários cadastrados, sendo que 131 estão ativos. As três vagas restantes deverão ser preenchidas em procedimento a ser realizado pela própria secretaria.
De acordo com a pasta, das três vagas disponíveis, dois permissionários tiveram a permissão cassada por irregularidades, enquanto outro desistiu do serviço. Atualmente, nos 131 permissionários ativos, trabalham cerca de 150 motoristas e 150 monitores, responsáveis pelo transporte diário de aproximadamente 2 mil estudantes.
Para se tornar um permissionário no transporte escolar, o responsável pelo automóvel deve apresentar toda a documentação do motorista, do monitor e do veículo exigida pela legislação. Após a análise dos documentos, é feita a vistoria das vans. De acordo com a Secretaria de Transportes, é levado em conta os itens de segurança e mecânicos dos veículos. Estando de acordo com as normas preestabelecidas, o transporte recebe o selo de vistoria e o alvará de funcionamento.
Os permissionários devem cumprir as normas que são estabelecidas no Capítulo 13 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na Resolução Contran 168/04, além do decreto municipal 14.421/14, que normatiza o serviço na cidade. Além disso, para realizar a inscrição no sistema de transporte escolar, o motorista deverá ser maior de 21 anos, ser habilitado na categoria "D" ou superior, não poderá ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses, que será comprovado com a apresentação da Certidão do Prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O condutor credenciado para a prestação do serviço de transporte coletivo de escolares, conforme prevê a legislação, é responsável pela retirada e devolução do aluno de sua residência até as dependências do estabelecimento de ensino e vice-versa, ou local previamente combinado com os pais ou responsáveis pelo menor.
* Texto supervisionado pelo editor.
