Sindicâncias administrativas são mecanismos disciplinares internos criados para investigar e entender como funcionários públicos se comportam exercendo as atividades para as quais foram contratados, criando um caminho para correção de erros e motivação dos acertos, permitindo criar regras e procedimentos que melhorem a administração pública.
Uma amiga e excelente profissional que muito admiro, dra. Rosa Pastri, escreveu em 2015 a primeira edição de um livro muito prático e interessante sobre vários procedimentos administrativos, no qual ela utiliza as palavras-chave: apurar, disciplinar e ordenar.
Dentro de uma gestão pública a sindicância se torna importante para a preservação de processos internos de investigação de situações que podem chegar por ouvidorias ou denúncias de servidores. O "sindicante" será o encarregado de realizar as investigações e reunir informações e provas que possam esclarecer o devido fato.
A sindicância pode ser instaurada com ou sem indiciado, quer dizer que mesmo não havendo suspeito haverá o procedimento, desde que se tenha uma denúncia ao serviço público. Quando da conclusão da sindicância , constatada a autoria da irregularidade no serviço público então será instaurado um processo administrativo disciplinar. Já se não for encontrada nenhuma irregularidade, os procedimentos serão arquivados.
Em seu livro, a dra. Rosa explica que a sindicância administrativa não é um processo temerário, muito pelo contrario, quando realizado com a devida cautela serve para poupar a administração de processos dispendiosos e demorados.
O processo administrativo será acompanhado por uma comissão de sindicância formada por dois , três ou mais membros, de acordo com a legislação vigente do respectivo órgão, para tanto se faz necessário uma comissão formada por servidores de conduta ilibada, sem grau de parentesco ou cônjuge dos investigados.
Uma sindicância administrativa é uma poderosa ferramenta que norteia o comportamento dos servidores e afeta de forma direta a qualidade dos serviços prestados pela administração pública, e ainda contribui para prevenir recorrências de processos indesejados bem como serve como histórico para futuras consultas.
Adorei o livro "Procedimentos administrativos disciplinares descomplicados", e parabenizo a autora, dra. Rosa Pastri, que acertou em cheio na praticidade das explicações. Com uma linguagem simples, ela permite que a população possa entender e acompanhar o dia a dia de trabalho dentro de uma prefeitura municipal.
