A Prefeitura de Arujá reconheceu as ilegalidades do edital que previa o convênio com o terceiro setor para a gestão compartilhada da educação infantil e anulou o chamamento público nº 3/2018 para a terceirização das creches municipais que deveria ocorrer na última segunda-feira (28 de janeiro).
A decisão é resultado de uma liminar obtida pelo vereador Renato Caroba (PT) na última quinta-feira (24) em que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) determinou a suspensão do processo, bem como impediu o prefeito José Luiz Monteiro (MDB) de corrigir o edital.
Caroba, que desde o início vem se posicionando contra a medida, destacou que com essa decisão e tendo em vista a proximidade do início do ano letivo fica suspensa a terceirização e ao menos este ano as aulas da rede municipal iniciarão normalmente.
Na representação encaminhada ao TC o parlamentar apontou 12 supostas irregularidades que foram acrescidas de outras pelo próprio órgão. Entre elas estavam o prazo de veiculação do edital, as divergências com relação à faixa etária das crianças e a ausência de informações sobre o fornecimento da alimentação escolar. Outros apontamentos indicavam que as especificações para qualificar a entidade como organização social no município ferem a legislação em vigor e o próprio edital.
"Por conta da nossa denúncia acatada pelo Tribunal de Contas a Prefeitura de Arujá reconheceu as irregularidades que apontamos logo após ser notificada e com isso temos a esperança de que ao menos este ano a terceirização não ocorrerá. Temos certeza de que foi uma importante vitória para a educação em nossa cidade", comemora Caroba.
