Cerca de 90 processos administrativos foram abertos na semana passada pela Prefeitura de Poá contra servidores de áreas como Educação e Saúde, incluindo professores, enfermeiros, médicos, auxiliares de enfermagem, e até mesmo chefes de divisão. Segundo a administração municipal, os profissionais não teriam entregue a declaração de Imposto de Renda. Todos permanecem nas funções.
De acordo com as portarias publicadas na última sexta-feira, será apurada a "eventual infringência ao disposto na Lei Municipal nº 3.999, de 12 de janeiro de 2018". O inciso 3, do artigo 1º da lei, determina que "no ato da posse o servidor apresentará obrigatoriamente declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e declaração de imposto de renda do exercício imediatamente anterior já entregue à Receita Federal e, anualmente, as declarações de imposto de renda subsequentes, no prazo de até 10 (dez) dias após o prazo limite para sua entrega à Receita Federal, sob pena de demissão".
Os processos contra 89 servidores têm duração de 60 dias. O prazo pode ser prorrogado, de acordo com a prefeitura. "As etapas do processo são as previstas na legislação, com respeito à defesa e o contraditório, assegurados pela constituição. Ninguém foi afastado das funções", informou em nota. A apuração será feira pelas comissões de Saúde, Educação, Geral e Secretaria de Segurança Urbana. Entre os profissionais estão oito médicos e plantonistas que já eram alvos de processos. Neste caso, a investigação deflagrada pelo Ministério Público apura o acúmulo ilegal de cargos na área da Saúde.
